Sendo a Família berço da vida e do amor, a cujo serviço se dedica o “Jornal da Família”, não pode, este, se não situar-se inequivocamente do lado da vida e portanto do lado do não ao referendo e, nele, do não à despenalização, melhor, à liberalização do aborto, pois é disso que se trata – aborto livre e gratuito até às dez semanas.
É erróneo e enganoso falar de interrupção voluntária da gravidez, como se o ciclo da vida pudesse ser interrompido por uns tempos e depois retomado ainda que com algum prejuízo. É essa uma forma de obscurecer a verdade. O aborto não interrompe o ciclo da vida, antes, acaba com ela, destrói-a, mata-a. Nem se pode argumentar que às dez semanas o feto não é um ser humano. Se o não é às dez semanas, então também o não é, às onze, às doze ou às dezasseis, pois nada há de novo no percurso, apenas a evolução natural do crescimento e aperfeiçoamento biológico, psíquico e espiritual que continuará para além do nascimento, durante todo o ciclo vital.
Que falta de lógica e de objectividade, pretender-se que a mesma acção possa ser considerada umas vezes boa, outras vezes má. Um dia merecedora de elogio, e uma semana depois considerada crime…
Pura arbitratriedade!... Para já, enquanto a ciência não for capaz de provar o contrário, a vida humana começa no “momento da concepção e termina no momento da morte”. A defesa e a promoção da vida humana é um direito e um dever inalienável de cada um de nós. A verdade por mais cruel que possa parecer, é esta. Decretar a liberdade do aborto, é decretar a pena de morte ao bebé indefeso. É próprio do instinto animal a conservação da espécie. Estranho é que assim não fosse na espécie humana. O ventre da mulher é berço acolhedor da vida, não antro de morte.
Ao contrário do que os mentores do sim querem fazer querer, um sistema jurídico e penal de protecção à vida humana em qualquer das fases da sua existência histórica, e a suposta punição do crime contra ela, também em sua fase inicial, e portanto punindo o crime do aborto, longe de ser retrógrado e hipócrita, é progressista, porque é humanizante. Significa o reconhecimento do exercício da liberdade pessoal, que supõe naturalmente responsabilidade, ou imputabilidade dos actos humanos. A descriminalização ou liberalização do aborto por que alguns pelejam, essa sim, é querer passar às mulheres um atestado de menoridade psicológica e jurídica, considerando-as inimputáveis de seus actos, é usá-las de modo grosseiro, economicista, e egoísta, como se o corpo da mulher fosse uma coisa, estranha a si mesma uma propriedade que pode ser usada, vendida e deitada fora, arbitrariamente. Pretende-se com isso, tão só desviar a questão do aborto.
Ora, a questão primacial do aborto, centra-se na criança, o bem protegido, a gravidade da ofensa à criança e a imputação do crime; E disto quase não se fala, escondem-se as atrocidades a que é sujeita, por que se quer esconder a verdade. È que, como diz o famoso obstreta abortista Bernard Nathanson, arreligioso, actor directo de 5.000 abortos e indirecto (feitos sob suas ordens) de 60.000, hoje acérrimo defensor da vida intra-uterina, a táctica do engano e da mentira, é a principal arma dos mentores do aborto.
Defender o não à despenalização do aborto, não é como os mentores do sim propagandeiam, ódio ou menosprezo pela mulher. Se assim fosse muitas mulheres odiar-se-iam e menosprezar-se-iam a si próprias. Por exemplo, eu sou mulher, com uma auto-estima bastante razoável, para não dizer presunçosamente elevada, orgulho-me de ser o que sou, e digo não à despenalização do aborto. O que está em causa no referendo, não é a condenação ou absolvição da mulher, A penalização ou despenalização é outra questão. Tratemos as coisas sérias com seriedade e chamemos cada coisa pelo seu nome. O que verdadeiramente está em causa no referendo é a questão de decidir se o aborto é ou não é crime. Se é uma acção boa ou perversa, um acto louvável, apreciável e como tal legalmente protegido e apoiado, ou um acto monstruoso e por isso condenável, punível por lei. Por outras palavras: O que se vai decidir no referendo, é se o ser humano no seio da mãe tem direito à vida e por conseguinte direito a ser legalmente protegido (nesse caso, a lei não pode deixar de prever a punição de quem atenta contra a sua vida, mesmo se as circunstâncias atenuantes, aliás, já previstas na Lei, possam diminuir ou eximir da punição os puníveis), ou se, pelo contrário, como querem os adeptos do sim, o ser humano no seio da mãe não tem direito à vida, não tem direito a ser legalmente protegido (e então condena-se impunemente à morte o bebé inocente, dá-se cobertura legal e dão-se alvíssaras a quem atentar contra a sua vida).
Arrogar-se o poder de dispor arbitrariamente da vida ou da morte de um ser humano, é pura petulância. Pretender-se transformar um pecado numa virtude, um crime numa acção louvável, digna de ser apoiada economicamente pelo Estado, é patologia social. Pessoas sensatas, cultas, pensantes, com nobreza de carácter, com intuição e saber jurídico, olham a vida como ela é, uma realidade sagrada e por isso inviolável, e não podem se não defendê-la e promovê-la. Evidentemente que não é difícil perceber o jogo maquiavélico de interesses inconfessáveis por detrás da propaganda abortista. Quem não se deu conta da coincidência da aprovação da Lei do referendo na Assembleia da República com o anúncio quase em simultâneo da implantação imediata de clínicas abortivas, no coração da capital, trocando-as pelas maternidades? Ou o aproveitamento dos espaços e recursos da melhor maternidade do país, Alfedro da Costa, para fazer descaradamente campanha abortista? Curioso é que o Governo sinta tanta vergonha e humilhação por umas tantas mulheres, portuguesas irem voluntariamente abortar ao país vizinho, e simultaneamente se sinta tão honrado por um número significativo de mães portuguesas se verem obrigadas a ir ao mesmo país vizinho, ter os seus filhos… se os querem ter em segurança.
Como se pode conciliar, o encerramento de maternidades, e centros de saúde, as listas de espera, pessoas a ser chamadas para uma intervenção cirúrgica, um tratamento ou mesmo uma simples consulta, meses e anos depois de terem morrido, à mingua de tratamento adequado, o aumento das tachas moderadoras das consultas e exames clínicos, a fixação de taxas de internamento hospitalar, e de intervenção cirúrgica, diminuição da comparticipação nos medicamentos, a diminuição das pensões, etc, por não haver dinheiro, e a promessa de suportar o custo de clínicas abortivas, propiciando assim aborto gratuito, em complemento à distribuição gratuita de droga, pílulas, preservativos, facilitando ou mesmo promovendo a viciação sexual de crianças e jovens, para arranjar clientela aos matadouros de bebés inocentes? E tudo isto pago com o dinheiro que o Governo saca dos nossos bolsos aumentando continuamente os impostos…
Mais, a legalização do aborto, é uma grave violação do direito constitucional português e uma aberração do sistema jurídico, porque significa o desrespeito do ser humano como pessoa, numa fase da sua existência em que nada pode fazer de per si para se defender. É tentar ignorar que o “direito à vida” é anterior a todo e qualquer outro direito. É ignorar que o “direito à vida " não deriva do reconhecimento de quem quer que seja, Indivíduo, Estado Sociedade. Ofender e recusar o direito à vida, além de ser absolutamente injusto, é ignóbil.
Não nos acusem de carrascos. Não defendemos a condenação das mulheres que abortam. Elas são, sabemo-lo, na maioria das vezes, tão vítimas quanto a criança abortada. E nessa situação tem mais necessidade de tratamento social do que de punição; precisam de quem lhes estenda a mão e as ajudem a superar o trauma, a perdoarem-se a si mesmas, a reviverem. Mas não se pode generalizar. Nem todas se encontram nas mesmas circunstâncias nem são únicas intervenientes da prática abortiva, outros intervenientes há tão ou mais culpados do que elas.
Mas, defesa da mulher não pode ser feita à custa da vida do bebé, o único que não tem culpa de ter sido gerado. Não é desta forma que se resolvem problemas de ordem jurídica, social, económica ou psicológica que a todos preocupam. Esses males combatem-se nas suas causas sem demissões culpáveis dos que têm que educar, escolher a maternidade e a paternidade responsáveis e proporcionar dignas condições de vida a todas as famílias. A solução do problema passa, então, pela construção de um Estado moderno, gerador de valores éticos, de personalidades sadias, em que o respeito, a dignidade, o progresso, se compagine com o exercício da liberdade responsável, ou se quisermos, pela afirmação do direito natural e fundamental da maternidade, e desse modo, pelo dever do estado e da Sociedade garantir à mulher mãe e sua família os apoios necessários ao cumprimento desse direito/dever.
Além do mais, como recorda a nota da Conferência Episcopal, “para os fiéis católicos o aborto provocado é um pecado grave porque é uma violação do 5º Mandamento da Lei de Deus, “não matarás”, e é-o mesmo se legalmente permitido”.
É um pecado reservado; quem aborta, ou aqueles de cuja colaboração dependeu a eficácia do aborto, isto é, a morte do feto, colocam-se, ipso facto, fora da comunhão da Igreja. O acolhimento, o perdão, a compreensão, a ajuda, que a Igreja oferece ao pecador, neste caso aos operadores do aborto, para superarem o seu pecado, para se erguerem e reentrarem na comunhão, não é hipocrisia, é atitude evangélica, é reproduzir a acção salvadora de Cristo, que denuncia o pecado, mas ama o pecador, é reconhecer a possibilidade da vitória do bem sobre o mal, da vida sobre a morte.
A nós católicos, cumpre-nos votar não, cumpre-nos defender e promover a vida, cumpre-nos empenhar-nos em esclarecer as outras pessoas, sobre a dignidade da vida humana, desde o seu primeiro momento.
Eu voto não!
por Dulce Teixeira de Sousa



























