30 de junho de 2014

Máquinas Incubadoras

Importa relembrar dois princípios éticos básicos quando se analisa a legitimidade da chamada “maternidade de substituição” (vulgarmente conhecida como “barriga de aluguer”). Um, o de que a pessoa deve ser sempre tratada como fim, e nunca como meio, não pode ser instrumentalizada. Outro, o de que a pessoa é uma unidade de corpo e espírito, não tem um corpo, é um corpo; e por isso o respeito pela pessoa não pode deixar de se refletir no respeito pelo seu corpo A “maternidade de substituição” choca com este dois princípios.
Por um lado, porque instrumentaliza a criança que vai nascer, reduzindo-a a objeto de um contrato. Há quem diga, em defesa desta prática, que objeto do contrato não é a criança, mas a própria gestação. Mas o que os requerentes pretendem não é a gestação, é, obviamente, que a criança lhes seja entregue ao nascer.
E o bem dessa criança é sacrificado. Ela nunca deixará de sofrer com o abandono da mãe gestante. Cada vez se conhece melhor os intercâmbios entre a mãe gestante e o feto e a importância desse intercâmbio para o salutar desenvolvimento físico, psicológico e afetivo deste. Esse intercâmbio chega a ter uma dimensão genética e ajuda a construir a própria identidade da criança. Esta não poderá experimentar a segurança de reconhecer, depois do nascimento, o corpo onde habitou durante vários meses.
Também a mãe gestante é instrumentalizada e também ela sofre graves danos, porque uma qualquer mulher não fica indiferente ao que lhe acontece quando está grávida. Este estado não é uma atividade como qualquer outra; transforma a vida da mulher física, psicológica e moralmente. A mulher não é uma máquina incubadora, não tem um corpo, é um corpo. Não pode deixar de sofrer com o abandono do filho. É-lhe imposto por contrato que renuncie ao mais natural, espontâneo e intenso dos deveres de cuidado: proteger a vida que gerou e que se lhe apresenta na maior das vulnerabilidades.
A filósofa francesa Sylviane Agacisnky fala a este respeito em “alienação biológica”. A mãe gestante deve «transformar o seu corpo em instrumento biológico do desejo de outrem, (…) é a sua individualidade que ela aliena, ou seja, a sua vida íntima e pessoal, a qual devia ser insubstituível».
Só mulheres desesperadas e com grandes carências (não é por acaso que a prática se difunde na Índia) se sujeitam a esta tão traumatizante experiência. É ilusório pensar que o fazem de bom grado, por motivos altruístas ou gratuitamente. A “compensação de despesas” acaba por ter efeitos idênticos aos do pagamento. E será sempre difícil o controlo judicial de compensações indiretas ou não monetárias.
O reconhecimento do direito de a mãe gestante a mudar de ideias e ficar com a criança (que existe nalgumas legislações) frustraria as expetativas dos requerentes (qual seria, então, o sentido do contrato?). E não é de esperar o exercício efetivo desse direito quando ele impede a satisfação de graves carências.
Em suma, estamos perante uma prática desumanizante em si mesma, que nenhum enquadramento jurídico pode tornar aceitável.

Por Pedro Vaz Patto - Juís de Direito Público


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