18 de maio de 2014

Eleições Europeias para quê?



No próximo 25 de Maio, apresentam-se à eleição para representar Portugal no Parlamento Europeu candidatos de 16 partidos políticos que vão receber do Estado para a campanha uma subvenção total de 4.260.000 euros a repartir, 20%, por igual entre todas as candidaturas que elegerem deputados, 80 %, em função dos resultados eleitorais. Os orçamentos das despesas com a campanha eleitoral apresentados pelos partidos que costumam eleger mais deputados estão na ordem proporcional à sua contestação da austeridade: o da CDU (PCP/PEV) é o mais alto ( 1.150 mil euros); o do PS, a seguir (1.140 mil euros); a coligação Aliança Portugal (PSD/CDS-PP) (855 mil euros). Coerência e transparência!
Três dos partidos são os habituais concorrentes à governação desde que a poeira do PREC e do Conselho da Revolução assentou: Partido Socialista pela esquerda, Partido Social Democrata e CDS pela direita. Estes dois coligados na Aliança Portugal. O CDS tem estado na área do poder não pela sua expressão eleitoral, mas pelo pragmatismo de se dispor a completar maiorias com o partido da sua área, o PSD, ou com o PS, à esquerda. Dos restantes, só o Partido Comunista e satélites e o Bloco de Esquerda têm eleito deputados, repartindo com o PS os votos da esquerda, segundo as oscilações relativas da contestação das políticas e do radicalismo das críticas às medidas governativas do partido no poder, PSD ou Socialista. Os restantes partidos representam uns, a esquerda radical saudosa dos tempos do PREC por onde passou gente grada que hoje milita na área do poder, sindicalismo, magistratura e comunicação social, partidos de um homem só e amigos que aproveitam as leis eleitorais para aparecerem “à borla” na comunicação social “burguesa” (POUS, PTP, PCTP/MRPP); outros, sobreviventes de cisões à direita (PND, PDA, PNR) ou à esquerda (MAS, LIVRE); outros ainda, partidos que podemos denominar de “causas” (PAN, MPT, PPV, PPM).
O processo de eleição de deputados faz parte da matriz da democracia representativa. Na democracia todos os cidadãos participam na elaboração das leis e na designação dos que exercem o poder da governação. A democracia é directa quando os cidadãos participam pessoalmente no processo de tomada de decisões e na designação e controle dos que exercem a autoridade. Só é viável em pequenas comunidades onde o número restrito de cidadãos possibilita participação e intervenção presencial na tomada de decisões e escolha dos órgãos do poder, por vezes. também a sua fiscalização directa. Existiu nas cidades gregas com direito de cidadania muito limitado. Na democracia representativa os cidadãos elegem (escolhem) aqueles que os representam no processo de tomada de decisões, elaboração das leis e na designação e controle dos que exercem o poder. A democracia representativa desenvolveu-se modernamente a partir das revoluções francesa e americana, com alargamento progressivo do conceito de cidadania e do direito de participação no sufrágio eleitoral. Restrições com base no sexo (mulheres), na capacidade económica e pagamento de impostos, no acesso à informação (analfabetos) impediram historicamente o acesso da maioria da população ao direito de voto que só muito recentemente se tornou efectivamente universal.
A representação supõe critérios de designação que evoluem segundo a escala dos interesses económicos, de classe, regionais, ideológicos, raramente apresentados no seu estado puro. Os interesses promovem práticas políticas que os defendam, apoiadas em teorias económicas, e concepções ideológicas que lhes dão consistência e abrangência. Embora a sociedade actual dê à ciência o estatuto supremo, raramente os critérios científicos de análise, de generalização, de medida e previsão da realidade são aplicáveis aos processos sociais. A política pode usar meios científicos de diagnóstico e previsão, mas a acção a empreender, a prática a instaurar é sempre do domínio da decisão que se baseia em correlações de probabilidades e aponta para possibilidades avaliadas circunstancialmente segundo valores específicos ou hierarquizados. As propostas políticas são uma composição de interesses – os daqueles que supostamente o partido representa nem sempre explicitamente -, a situação concreta do conflito que a política pretende mediar, os valores que a ideologia do partido privilegia e os que poderão motivar os eleitores a votar nelas. O discurso político visa o poder, aponta para probabilidades que pretende transformar em certezas, é retórico. Visa influenciar os eleitores, não desprezando o recurso a uma argumentação ilusória que abusa do exagero, do disfarce, da “pura ignorância da questão” que oculta as coordenadas dos problemas que estão em causa. Está em moda a queixa lamecha e ridícula do coitadinho, o baixo insulto, a acusação malévola. É preciso estar atento à qualidade da informação e ao rigor da argumentação.
As eleições de 25 de Maio destinam-se a eleger deputados ao Parlamento Europeu. As competências que lhe são atribuídas determinam a capacidade de acção no exercício do seu mandato, aquilo que verdadeiramente está em causa nestas eleições O Parlamento debate e aprova conjuntamente com a Comissão a adesão de novos países, a atribuição dos fundos e a legislação comum nomeadamente na área da protecção do consumidor, do ambiente, da agricultura, da política energética, imigração e fundos da  EU. Exerce controlo democrático sobre a Comissão, aprovando a admissão dos seus membros, no limite, forçando a sua demissão em bloco. Dá parecer sobre os trabalhos das cimeiras. Com a Comissão, aprova o orçamento, controla a sua execução e aprova ou rejeita a execução do orçamento do ano anterior.
Os deputados que agora são eleitos vão ter que aprovar a nova Comissão, vão acompanhar a implantação da União Bancária e respectiva supervisão, vão intervir no esboço e implantação dos caminhos da recuperação duma economia europeia sustentável e vão ter de enfrentar os problemas da imigração prementes quer nos fluxos no interior quer provenientes do exterior da União, vão ter que encontrar saída para a “embrulhada” da Ucrânia e afinar os critérios de alargamento. Vão fazê-lo no quadro global da União, compondo os interesses nacionais com os da totalidade dos seus membros. A actuação dos deputados portugueses é limitada. São apenas 22 numa totalidade de765, agrupados não por nacionalidade, mas por família política, dentro da sua linha ideológica própria, em três grupos: os do PSD e CDE (10) integrados no Partido Popular Europeu, o maior agrupamento com 274 deputados; o PS (7) na Aliança Progressista de Socialistas e Democratas com 194 deputados; o BE e o PC (5) juntos no Grupo Confederal da Esquerda Europeia/Esquerda Nórdica Verde com um total de 35. 
As eleições europeias não podem servir para os partidos fazerem promessas ilusórias que não têm nada a ver com as competências e possibilidades dos deputados que vão ser eleitos, tampouco para críticas que estão fora do âmbito da sua acção. Fazemos votos para que sejam debatidas as questões reais que estão em jogo. Esperamos que uma atenção lúcida e inteligente, saiba descobrir entre o ruído a informação e argumentação coerente que leve a uma decisão responsável. No fundo cada eleição põe-nos as perguntas: Para que serve o meu voto? Com que propostas me identifico? Quais me comprometo a apoiar? 


Por Octávio Gil Morgadinho



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