5 de setembro de 2012

A Violência doméstica


A violência doméstica tornou-se um flagelo actual na sociedade portuguesa, enraizada como está no seio da família, agora potenciada pela crise que sobre ela se abateu, dela sendo alvo preferencial as crianças, os idosos e as mulheres, mercê da sua natural condição de indefesa, mas também, embora com menor gravidade e frequência os homens. 

Ao nível da violência conjugal ainda reina entre os homens a ideia de que a sua superioridade física tudo justifica e legaliza, estando-lhe associada, ainda, o consumo de álcool e drogas, para não dizer a doença mental, que, nessas circunstâncias, o cônjuge doente não reconhece e, por isso, mais difícil se torna o tratamento e a abordagem. 
Há uma nítida falta de cons-ciencialização e interiorização, produto desde logo de uma educação deformada,aceite e até implementada, norteada para a valência da violência, de que não é, por esta, que se resolvem os conflitos, sobretudo ao nível conjugal, mas pelo diálogo, tolerância e até sacrifício, porque a crença de que a vida conjugal é um mar de rosas não passa de uma mera utopia, desgarrada da realidade. 
Os meninos, genericamente, e desde logo no seio familiar, são educados no meio de brinquedos, alguns dos quais são um estímulo já  à violência, incutindo-se-lhes a ideia de que só esses pode usar; as meninas são educadas para outro tipo de brinquedos, num nítido pendor que já as coloca numa concepção de vida de impreparação para enfrentarem a violência. 
É imperativo a ambos os grupos criar neles um ponto de equilíbrio que dissuada fragilidades futuras; é imperioso criar já neles hábitos de respeito, é urgente, longe de escamotear-lhes os perigos do mundo, paulatinamente criar-lhes a ideia de risco que é viver numa sociedade selvagem, como é a nossa.
E diz-se que assim é quando se sabe, só não se compreendendo uma repressão sem tréguas, quando as drogas químicas, os comprimidos de LSD e os cogumelos alucinogéneos, por exemplo, são vendidos em antros do mundo da noite, onde, irresponsavelmente, e sem controle, escoamos os nossos filhos, mal sabendo o dano irreversível que causa à sua saúde. 
São eles, depois, os jovens sem aproveitamento escolar, são eles, depois, os jovens que agridem os pais, são eles os jovens sem apetência para o trabalho, são eles os jovens sem estímulo para a vida, sem capacidade de vencimento da frustração e do insucesso, são eles os jovens que já descarregam a sua violência nas namoradas, são estes os jovens, que tendo adquirido estes hábitos vão formar família, prolongando essa sua maneira de estar e encarar o mundo. 
Não creio que seja inevitável, como um grilhão a que se está acorrentado, suportar, sem termo à vista, esse espírito e personalidade de violência e sobretudo na vigência da sociedade conjugal, a que, essencialmente, dedicaremos estas breves palavras. 
Há, forçosamente, válvulas de segurança. O limite do sacrifício não podia deixar de impô-las, em nome de um mínimo ético orientado para o respeito e dignidade como pessoa que é o outro cônjuge. 
Se falhar a resolução pela via pacífica, pelo aconselhamento familiar, que ao menos eu não veja, como vejo, com vergonha o digo, o medo em denunciar a situação ante as entidades judiciais e policiais sensibilizadas como estão, agora, para o encarar com seriedade o conflito. 
Sim, porque nem sempre foi assim. 
Num passado não muito longínquo, a mulher ou jovem queixosa, ou era encarada no seio da autoridade como um objecto, um fardo, que cada um, sobretudo o homem, tratava como bem entendia, a seu bel prazer e como coisa sua, donde a tolerância da autoridade, um fazer que vê sem ver, um esgar só meio agastado, vesgo, não lhe tocando. 
O maior obstáculo que à cônjuge mulher se coloca à denúncia ou é a dependência económica do marido ou de que em condições similares vive com ela e de ficar sem condições de sobrevivência; o medo de vir a ser alvo ainda de maior violência ou até de perda de vida ou a incidência que a ruptura vai exercer sobre as crianças, filhas de ambos ou com eles conviventes. 
Importa colocar os pratos na balança e pesar. 
E nessa operação, por muito avassaladoras que sejam as dificuldades supervenientes, vale a pena abandonar o conflito, sair, com urgência, com um mínimo de estabilidade, quase sempre possível, do centro da turbulência e procurar a paz fora do reduto familiar. 
E isto diz-se às mães esma-gadas diariamente pelo medo da agressão física e psicológica a si e filhos ou mesmo dela vítimas, às mães que vivem um inultra-passável clima de terror, insegurança física, psíquica e discussão, às mães esfomeadas pela doença causa desse clima; às mães cujos filhos já estão a aprender a violência, sem estabilidade de espírito e alma, amanhã potenciais praticantes dela, extensiva, quase invariavelmente, a quem lhe deu o ser. 
Nenhuma mulher, em nome do que quer que seja, tem o dever de suportar esse cancro corroendo, quase impunemente, uma sociedade como a nossa, falida ou quase de valores éticos e morais. 
A lei penal prevê o crime de violência doméstica no art.º 152.º do Código Penal, incorrendo nele quem, de modo repetido ou sem o ser, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações de liberdade e ofensas corporais, desde logo ao cônjuge ou ex-cônjuge (seu n.º 1 al.a), ficando sujeito a uma pena de prisão de 1 a 5 anos, sendo esta pena agravada de 2 para 5 anos se a violência for exercida na presença de menor, no domicílio comum, ou da vítima, de 2 a 8 anos de prisão, se resultar lesão grave à integridade, de 3 a 10 advindo a morte. 
Podem, ainda, ser aplicadas penas acessórias de proibição de contacto com a vítima, de uso de armas e de obrigação de frequência de certos cursos específicos, de afastamento da residência ou do local de trabalho, e inclusive, a inibição do poder paternal, tutelar ou curatelar-n.ºs 4, 5 e 6. 
A denúncia corajosa de situações de violência exerce um poder necessário e apreciado de prevenção geral, sobre a sociedade, ou especial, particular, sobre o agente violento, que, por regra, sendo portador de uma estrutura personalística, enraizada naturalmente de há muito, assume extrema dificuldade em mutação.

Por Armindo Monteiro

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