26 de maio de 2011

Os desafios da democracia

Escrevo nos dias em que a “troika” dos enviados do FMI, BCE e União Europeia estão em Lisboa e se especula sobre as condições do resgate da dívida soberana do Estado português e as possibilidades de entendimento dos partidos para chegar ao acordo que dê algum fôlego às finanças portuguesas. Esta é a realidade: o Estado português é devedor e precisa de muito dinheiro para saldar dívidas cujo prazo se esgota e muito mais para satisfazer as suas obrigações correntes, pagar salários aos seus funcionários, manter os serviços públicos e as múltiplas obrigações que assumiu. Este problema é inadiável. A sua resolução condiciona o futuro do país.


Karl Popper, o grande filósofo da ciência, declarava numa entrevista ao Expresso em passagem por Portugal em 1984, que o mais importante na democracia é a “possibilidade de substituir pacificamente os maus governos”. A essência da democracia – dizia ele - reside no controlo da acção do governo. A maioria não tem necessariamente razão e também comete erros ou com eles pactua. Ninguém é detentor da verdade absoluta. A política faz-se pelo confronto das opiniões, pela sua sujeição à crítica, para corrigir os erros e encontrar as soluções que mais se aproximam da verdade e, no plano prático, sejam mais viáveis e justas. A liberdade é essencial à democracia, liberdade de opinião, de expressão e de participação no debate público e também de informação sobre as decisões do governo e as razões que as suportam. A vigilância sobre a acção do governo é tarefa própria da oposição. Por isso, “deve ter acesso a tudo o que o governo faz para poder detectar os seus erros”. 

As reflexões de Popper aplicam-se plenamente à nossa actualidade política. Estamos em tempo de eleições. As eleições são o processo concreto de participação dos cidadãos na vida pública. O povo, os cidadãos escolhem aqueles que os vão governar e simultaneamente pedem contas aos que os governaram, recusando com o seu voto os que cometeram erros, foram incompetentes ou atraiçoaram a sua confiança. Nas presentes circunstâncias, o mínimo que podemos dizer é que estamos perante um governo que errou profundamente nas suas políticas, escondeu ou camuflou deliberadamente muitos dados da situação real do país e adiou decisões que provocaram o actual caos económico e financeiro. Temos ouvido nestes dias informações terríveis sobre a situação da nossa economia e finanças e previsões catastróficas sobre as medidas que será necessário tomar. Serão, sem dúvida, duras. 

Quando lerem este artigo já serão conhecidas as propostas do FMI e da Comissão Europeia e também as reacções dos partidos que são determinantes para o futuro imediato do país. É isso que está em causa nestas eleições. A demissão do Governo cessante deu-se por incapacidade de controlar a situação económica. O pedido de resgate e a intervenção do FMI não foi uma consequência da demissão do Governo Sócrates. Era inevitável. A queda do Governo, um certo vazio de poder e o facto de as negociações decorrerem com um governo de gestão e uma oposição em campanha eleitoral veio enfraquecer ainda mais a capacidade negocial do Estado Português. 

O que tem de ser tem muita força. Virá um acordo que evite o sufoco. E agora? 

Nas eleições, o poder está nas mãos do povo. O povo, cada cidadão, tem de o assumir conscientemente. No debate presente é necessário que se façam ouvir e que sejam ouvidos não só os interessados imediatos na disputa do poder, os partidos políticos, mas também os analistas económicos e sociais, os agentes do poder económico, empresários, trabalhadores, investidores, banqueiros. Dizia, há dias, António Barreto que seria uma deslealdade com o povo se antes das eleições não lhe fosse dito o verdadeiro estado das finanças públicas. Compete aos órgãos do poder divulgar os dados que tornem transparente a situação real do país. Compete também aos analistas dar a informação segura e elementos para uma reflexão justa. É porém dever inalienável do cidadão que vai votar, procurar informação objectiva no emaranhado de opiniões que lhe são transmitidas, fazer o exame desapaixonado do que está em jogo, examinar os projectos e as garantias de sustentabilidade que os apoiam e decidir tendo em vista não apenas os seus interesses imediatos mas o bem comum, a melhoria de condições de vida dos mais desfavorecidos e as perspectivas dum desenvolvimento sustentável para as gerações futuras. 

A política é a arte do compromisso. Compromisso do desejável com o viável, da compatibilidade dos objectivos possíveis, dos meios e recursos existentes, dos pontos de vista, capacidade e margem de manobra das forças políticas e sociais. É preciso definir e ordenar prioridades, é preciso gerar adesões congregar esforços. “A política – diz Paul Ricoeur – assenta na lógica do provável que nos fornece regras de aceitabilidade”. A política deve propor as soluções mais prováveis para uma determinada situação, torná-las aceitáveis para o maior número de cidadãos e instituições da sociedade e gerar compromissos entre forças políticas e sociais que permitam efectivá-las. 

O discurso eleitoral tende a cair naquilo que o mesmo Ricoeur denomina de grandes inimigos da discussão pública: “a sedução e a intimidação”. Acrescento aqui a vitimização própria e culpabilização alheia. 

O discurso eleitoral tende a tornar-se discurso sedutor, exagerando o que agrada aos eleitores e calando o que não gostam de ouvir. Estamos onde estamos porque em cada campanha eleitoral se fizeram promessas impossíveis de cumprir e se camuflou a situação já dramática do país. O discurso intimidatório exagera as consequências de determinada política ou candidato. Lembramos a declaração de Mário Soares que não mais dormiria descansado se Cavaco Silva fosse eleito Presidente. Nas presentes eleições, as perspectivas de sedução são limitadas, mas não faltarão os coelhos tirados da cartola. Para discurso intimidatório bastará apresentar a realidade crua. Vamos ter muita vitimização, já estamos a ter, de Sócrates e muita culpabilização mútua de PS e PSD que é preciso desmontar de cabeça fria. 

Aos cidadãos, cumpre distinguir o que mais se aproxima da verdade no meio de encenação e do artifício e escolher quem dê mais garantias de seriedade no cumprimento dos compromissos. Uma escolha séria terá de pedir contas pelos desmandos, ocultações e mentiras do Governo Sócrates e dos com ele coniventes. Eleição é também responsabilizar governos. Os que estiveram antes e os que vão ficar depois. Só conseguiremos corrigir alguma coisa, se substituirmos os governos e as forças políticas que cometeram graves erros e neles persistiram. 


Nas presentes circunstâncias a abstenção de protesto é lavar as mãos como Pilatos. Temos os políticos que temos porque pactuámos com os seus jogos, porque como eles só pensamos no imediato e nos nossos interesses e porque muitos de nós temos, ao nível pessoal, problemas semelhantes aos do país: Somos pouco competentes, trabalhamos pouco e mal, gastamos mais do que ganhamos, protestamos muito e fazemos pouco por nós próprios e menos pelos outros.


por Octávio Gil Morgadinho

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