3 de maio de 2011

Educação da Sexualidade…


Ao chegar o ano lectivo 2010 / 2011, verificámos que vinha marcado por várias polémicas das quais destacamos o problema da educação sexual nas escolas, que a Lei n.º 60/2009, aprovada em Agosto de 2009, veio tornar obrigatória em todas as escolas do país.
São muitos os pais preocupados com as implicações que esta matéria poderá ter na educação dos seus filhos, e muitos outros se lhes associaram e levantaram as vozes em protesto, exigindo respostas claras às questões que permanecem por responder.
A legislação aprovada prevê que todos os projectos educativos das escolas relacionados com esta temática sejam aprovados pelos professores, mas também pelas Associações de Pais
(CONFAP). No entanto, o modelo pedagógico adoptado com carácter obrigatório e o material educativo de apoio é, na maior parte das escolas fornecido pela
Associação para o Planeamento da Família (APF).
As notícias entretanto divulgadas acerca dos conteúdos dos kits de apoio às aulas, consideram- nos polémicos, chocantes, agressivos, destinados a crianças da faixa etária 9-12 anos.
O “Estado laico” não pode fugir às suas regras. “O princípio da laicidade deve estar baseado nos Direitos Humanos Universais e, portanto, no direito fundamental à liberdade religiosa e na inviolabilidade da dignidade da pessoa”. Noção presente também na encíclica Caritas in Veritate, onde se defende o desenvolvimento integral da pessoa humana compreendendo as vertentes espiritual e moral.
O Catecismo da Igreja Católica é bem claro: O dever e o direito da educação moral e formação espiritual dos filhos cabem aos pais, de modo primordial e inalienável (§ 2221), referindo a disposição do Concílio: “O papel dos pais na educação é de tal importância que é impossível substituí-los”. “Os pais têm o dever de escolher as escolas que melhor os apoiem nas suas tarefas de educadores cristãos. Os poderes públicos têm o dever de garantir esse direito dos pais, e de assegurar as condições reais do seu exercício” (Gravissimum Educa-tionis,§ 2225 e § 2229). Porque os pais têm direito a que os seus filhos tenham uma clara, verdadeira e sólida formação moral, e não uma confusa e distorcida orientação sexual, contrária à lei natural, à doutrina e à moral católica.
A heterossexualidade é a única orientação compatível com a lei moral, porque citando a entrevista do Cardeal Ratzinger a Vittorio Messori (1982), “a lei natural é também a lei moral”.
Em suma, atrevemo-nos a afirmar que a intromissão legislativa do Estado na esfera mais íntima da educação familiar é intolerável, ditatorial porque se arroga o direito de roubar aos pais bem formados a transmissão dos seus valores aos filhos, impondo um programa de educação sexual, definido por burocratas laicos, que é ofensiva da educação moral e espiritual.
Conforme o que oportunamente, disse o arcebispo Lombardi: “quando se pretende subordinar a liberdade religiosa a outros princípios, a laicidade tende a transformar-se em laicismo, e a separação em hostilidade”.
Não esqueçamos que a liberdade religiosa é reconhecida no art.º 41.º da Constituição da República Portuguesa, o que nos pode levar a concluir que a educação sexual obrigatória nas escolas portuguesas é inconstitucional.
Assim, reconhecemos que este momento tão importante na vida do país deve ser de firmeza tranquila, de pensamento lúcido e prudente e de acções fundamentadas.
Não temos a mínima dúvida de que são os pais quem tem o direito de educar os filhos. E têm o direito de o fazer segundo as suas convicções religiosas, políticas e filosóficas. (Constituição da República, Art.º36.º, n.º 5 e Art. º43.º) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Art.º26.º, n.º3).
A vontade dos pais quanto à educação sexual – intimamente ligada aos valores que cada família escolhe em liberdade – deve ser respeitada, sem qualquer condicionamento.
Isto implica, que os pais tanto devem poder optar pela educação sexual oferecida nas escolas, como devem poder recusar essa educação.
Outra questão que muito seriamente deve ser ponderada é a de que qualquer programa de educação sexual para vigorar nas escolas, tem de se fundamentar num trabalho científico metódico, sério e credível.
Deste modo, o movimento de pais e cidadãos Plataforma Resistência
Nacional (PRN), pediu e espera a atitude que a situação exige: cancelar de imediato a educação sexual por não se poder impor a todos as ideologias não científicas de alguns.
Entretanto, o que pode fazer cada pai e cada mãe?
Escrever à escola uma mensagem simples: “Não autorizamos que o nosso filho (a nossa filha) assista a qualquer aula, acção ou aconselhamento relativo a “educação sexual” sem o nosso acordo por escrito, solicitado, atempadamente, pela escola”.
Apreciamos o pluralismo mas exigimos a liberdade!...
A C.E.P. numa nota pastoral “Sobre a Educação da Sexualidade”, defende que os professores devem seguir os valores das famílias em matérias de educação sexual e lamenta que se possam considerar como padrão, comportamentos evidenciados por minorias, tal como o que respeita às relações sexuais praticadas por adolescentes.
Para a formação sexual dos jovens, a hierarquia da Igreja dá prioridade à família, salientando que “O exercício desse direito – dever é anterior à intervenção de outras instituições” como a escola.
“Esta tarefa exige dos pais preparação adequada e contínua, de modo a capacitá-los para o diálogo, em clima de simplicidade e abertura à comunicação, que permita esclarecimento e orientação dos filhos” elogiando o esforço dos pais, apesar da “indiferença ou hostilidade perante a instituição familiar” que existe na sociedade actual. “No entanto, a escola é subsidiária da família e, no campo da sexualidade, como noutros, compete à família decidir as orientações educativas básicas que deseja para os seus filhos, decorrentes dos seus valores, crenças e quadro cultural”, pelo que os pais devem ser chamados a “acompanhar o processo de tomadas de decisão (nos estabelecimentos de ensino), incluindo a selecção e a formação dos professores”.
Na Nota Pastoral a Igreja considera ainda que a “sexualidade humana, correctamente entendida, tem uma ligação profunda com a afectividade e rejeita uma pedagogia que se resuma à “mera informação sobre os mecanismos corporais e reprodutores, como tantas vezes tem acontecido”, de modo a prevenir “o contágio de doenças sexualmente transmissíveis e o surgimento de gravidezes indesejadas”.
Comentando as reacções de vários sectores da sociedade a alguns projectos de educação sexual nas escolas, a Igreja considera que “as metodologias propostas e a bibliografia sugerida como base de trabalho, colidem com a sensibilidade e as convicções do público” a que se destinam.

por Helena Marques

0 Comentários:

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More