13 de fevereiro de 2011

A Paz, a Convivência e a Liberdade de Religião

“O artigo 18 da Declaração Universal dos direitos do homem de 1948 assegura a cada um a liberdade de religião. Este direito é dos menos respeitados”. É assim que o Atlas das Religiões das edições do jornal Le Monde introduz o tema da liberdade religiosa com um título sugestivo: “liberdades religiosas: a desigualdade”. A liberdade religiosa é posta em causa em inúmeros conflitos locais que repercutem na intolerância religiosa interesses de natureza étnica, social, política e económica.
A intolerância faz parte da prática fundamentalista de algumas religiões, por vezes fomentada por líderes que estimulam a perseguição e colocam sob permanente suspeita os que professam qualquer outra. A liberdade religiosa é reprimida pelas próprias leis dos Estados nas suas leis e constituições. Alguns excluem qualquer religião diferente da adoptada pelo Estado, impedindo a sua difusão, culto público e actividade dos seus ministros; outros toleram-na na letra das suas leis, mas anulam os seus efeitos pelos obstáculos postos à sua prática remetida para o foro íntimo e privado.
A exclusão da liberdade religiosa atinge especialmente os cristãos. Onde eles se encontram em minoria, são discriminados da maioria, condicionados na prática do culto, na difusão da fé e na manifestação pública de qualquer sinal da religião. Em países muçulmanos são excluídos socialmente ou enfrentam constante ameaça pela aplicação indiscriminada no foro civil de leis de carácter religioso. Há países onde a conversão dum muçulmano ao cristianismo, ou a acusação de blasfémia feito a um cristão por tratamento considerado desrespeitoso do nome do profeta Maomé pode conduzir à pena de morte.

Onde os que se professam cristãos são maioria, a manifestação pública da religião no seu culto ou nos seus sinais e símbolos é também reprimida ou reclamada sob pretexto do respeito pelos direitos das minorias. Suprimem-se os nomes religiosos de instituições públicas, retiram-se os crucifixos e imagens religiosas dos edifícios do Estado e até se contesta a conotação religiosa das festas cuja origem cultural é cristã como a Páscoa e o Natal. Tudo isto Bento XVI recordou aos responsáveis políticos, na sua visita ao Parlamento inglês, em Setembro passado, manifestando a sua “preocupação diante da crescente marginalização da religião, de modo particular do Cristianismo, que se vai consolidando em determinados ambientes, também em nações que atribuem um grande valor à tolerância”, sob o pretexto de evitar “ofender aqueles que pertencem a outras ou a nenhuma religião”. Para o Papa são “sinais preocupantes da incapacidade de ter na justa consideração não apenas os direitos dos crentes à liberdade de consciência e de religião, mas também o papel legítimo da religião na esfera pública.”
A liberdade religiosa é o tema da Mensagem de Bento XVI para o Dia Mundial da Paz de 2011, sob o mote: “Liberdade religiosa, caminho para a paz”.
A liberdade religiosa não é apenas reclamação dos crentes, ou de uma religião particular, é um direito universal que flui da própria natureza da pessoa humana. O homem é um ser espiritual aberto à transcendência. Deus é a sua aspiração mais profunda, o sentido último da sua vida, o fundamento da sua dignidade e dos valores e princípios morais que a tutelam. Acreditar em Deus e orientar a sua vida de acordo com a sua crença religiosa é um direito da pessoa considerada na sua esfera individual e íntima e na sua dimensão relacional e pública que lhe é igualmente conatural. A pessoa humana realiza-se em comunidade. A liberdade religiosa tem uma dimensão jurídica e política e torna-se “elemento imprescindível de um Estado de direito”, sem a qual estão ameaçados “todos os direitos e liberdades fundamentais”.
O carácter público da liberdade religiosa exige, além da ausência de coação, capacidade de iniciativa para o crente se realizar como pessoa na comunidade, na sociedade política, na plenitude dos seus direitos. “Toda a pessoa deve poder exercer livremente o direito de professar e manifestar, individual ou comunitariamente, a própria religião ou a própria fé, tanto em público como privadamente, no ensino, nos costumes, nas publicações, no culto e na observância dos ritos. Não deveria encontrar obstáculos, se quisesse eventualmente aderir a outra religião ou não professar religião alguma.” (5)
A história testemunha a actividade da religião na promoção e difusão da cultura, dos valores éticos e morais, nas grandes realizações estéticas da humanidade nos vários ramos da arte. O cristianismo honra-se de uma acção social milenar de aproximação dos homens, suprimindo barreiras, suavizando costumes, criando correntes de solidariedade, protecção e promoção dos mais fracos e pobres.
Na história das religiões, do cristianismo, nem tudo é exemplar. Há casos de exploração e instrumentalização da religião para outros fins, de guerras de religião, de imposição da religião pela força. Esses métodos e sucessos têm infelizmente paralelo noutras práticas em nome dos mais nobres ideais da razão ou da humanidade. O fanatismo e o fundamentalismo são práticas contrárias à dignidade humana. Não representam o mais autêntico das religiões nem são exclusivas da religião.
“O fundamentalismo religioso e o laicismo são formas reverberadas e extremas de rejeição do legítimo pluralismo e do princípio de laicidade.” No fundamentalismo não há lugar para outra religião do que aquela que é imposta. Exprime-se pela violência explícita testemunhada nas manifestações diárias de terrorismo, pela violência latente da limitação de direitos, pela aplicação de leis e sanções religiosas a práticas cívicas, pela limitação da liberdade de acção e escolha. O laicismo como prática ideológica institucionalizada remete a religião para a esfera íntima e privada, impedindo ou restringindo por razões ideológicas a sua actividade no espaço público e no domínio cívico, discriminando os crentes no exercício de actividades que implicam a liberdade de consciência na decisão por valores.
A Igreja propõe o diálogo como caminho para a paz. O diálogo com as religiões e entre elas para melhor se conhecerem na autenticidade das convicções, para melhor as porem em prática em harmoniosa convivência e promoverem os valores a favor do bem da sociedade. A Igreja tem a convicção que muitos dos seus princípios, nomeadamente os que se referem à moral, são fundados na razão. É possível o diálogo racionalmente fundamentado no espaço público tendente à convivência social pacífica, no respeito integral pela dignidade humana e pelos direitos que dela decorrem. “No respeito da laicidade positiva das instituições estatais, a dimensão pública da religião deve ser sempre reconhecida. Para isso, um diálogo sadio entre as instituições civis e as religiosas é fundamental para o desenvolvimento integral da pessoa humana e da harmonia da sociedade” (9).
Por Octávio Morgadinho

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