10 de fevereiro de 2011

Morte anunciada ao ensino privado?

Pobre ensino particular! Desde Sebastião José de Carvalho e Melo que não tem descanso. Laivos de anticlericalismo, cruzados com ideias iluministas e outras correntes ideológicas sub-reptícias, não mais permitiram que a Igreja e a sociedade civil pudessem exercer um direito – uma obrigação, uma «missão» – que lhes assiste sobremaneira, em concertação com as famílias: educar.
Mas o ensino particular tem sido muito resistente: resistiu a ondas de expulsões e regressos, há muitos, muitos anos; resistiu à 1ª República; resistiu às intolerâncias de Salazar; resistiu à explosão escolar de Veiga Simão; resistiu ao PREC; resistiu a David Justino, há seis anos. E vai resistir a José Sócrates, hoje!

O actual governo, a coberto da crise – que tudo parece justificar… -, lançou o mais feroz ataque ao ensino não estatal dos últimos oitenta anos, atingindo, sobretudo, as escolas privadas com contratos de associação com o Estado, isto é, aquelas que oferecem ensino gratuito, como qualquer escola dita “pública”. Num ápice, o governo decide, unilateralmente, revogar um conjunto de normativos que orientavam a acção das escolas e as suas relações com o Estado. E sem discussão. E para não parecer que quer extinguir boa parte do ensino privado – paradoxalmente aquele que também acolhe os pobres – diz que vai continuar a financiar muitas escolas, mas apresenta valores de financiamento que nem chegam para pagar aos professores! Ou seja, não mata, mas não oferece condições para viver...
Tudo executado com mestria, no momento certo: a desculpa da crise; os 100 anos da República (com tudo o que isto significa); as 100 escolas secundárias estatais recentemente inauguradas (e as mais 200 que estão na fase final de requalificação) com muitas salas para receber alunos dos colégios; a imagem que vai passando de que o Estado não tem de financiar escolas “para meninos ricos”; a opinião pública que, não esclarecida, até concorda com esta medida; os sindicatos mais radicais e barulhentos, que também aplaudem.

Sempre o Estado exigiu aos privados aquilo que ele próprio não cumpria. Já estávamos habituados. Mas agora o governo excedeu-se: corta 11% no orçamento das escolas estatais e para as escolas privadas contratualizadas ameaça com cortes superiores a 30%!!! Como é possível! Mais, um aluno num colégio com contrato de associação fica bem mais barato ao Estado do que se frequentasse uma escola estatal. Continhas feitas por mim mesmo, há poucos anos, num trabalho de investigação no âmbito de uma pós-graduação, ditaram o seguinte: em Coimbra, um aluno do 2º/ 3º ciclo do ensino básico que frequentasse uma escola privada custava ao Estado metade (repito, “metade”) de um aluno que frequentasse a escola estatal mais barata da zona!!! Mas não me servi de dados da OCDE, nem do Ministério: fui às escolas, com as devidas autorizações, e vasculhei todos os papéis. E fiz as contas, que foram todas validadas. E nem ministros, nem directores regionais, nem sindicatos as contestaram. E em outras zonas do país, a situação seria semelhante, não tenho qualquer dúvida. Hoje, com menos “reduções” nas escolas estatais, a diferença não será tão abissal, mas continuará a ser significativa. Dados quanto a mim muito generosos dizem que as escolas privadas com contrato de associação poupam anualmente ao Estado 51 milhões de euros. Mas a totalidade do ensino privado poupa anualmente ao Estado, numa tarefa que ele tem a obrigação de suportar totalmente, qualquer coisa como 757 milhões de euros!!!
Mesmo com estas poupanças, há quem ande por aí a dizer que o Estado não tem a obrigação de financiar os colégios, muito menos os de “gente rica”. Curioso, se esses meninos “ricos” forem para a escola estatal – e sobretudo nas cidades temos muitos casos destes, ou não temos? – quem é que paga os seus estudos? Não será o mesmo Estado? E ninguém protesta… Que estranha hipocrisia!

Trinta e seis anos de democracia ainda não foram suficientes para se aprender que o Estado tem a obrigação de garantir a educação para todos, mas não tem que ser somente ele - nem principalmente ele - a prestar esse serviço. Trinta e seis anos de um regime que tanto proclamou a liberdade ainda não foram suficientes para concretizar as liberdades de aprender e de ensinar, isto é, o direito de se criarem escolas privadas com projectos educativos diferenciados, sem condicionamentos de qualquer espécie, e o direito de os pais escolherem a melhor educação para os seus filhos, tal como consta do art. 26.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Estado ingrato que esquece o contributo de tantas escolas do ensino privado, autênticos pólos de instrução e cultura durante o Estado Novo, disseminadas por todo o território e possibilitando o prosseguimento dos estudos a milhares de jovens. Estado ingrato que esquece as lacunas da rede escolar “tapadas” por estas escolas nas décadas de oitenta e noventa do século passado.

Estado desonesto e desleal que, aos poucos, discretamente, vai construindo escolas por todo o lado (ou “requalificando” outras, ampliando a sua lotação), bem caras para o erário público - algumas das quais pertinho de escolas privadas do agrado dos pais -, e vem depois dizer que já não precisa do contributo do ensino privado…
Estado hipócrita, que vela pelas mais “amplas liberdades”, mas desfere estes golpes de morte aos poucos sinais de liberdade de educação que ainda subsistem.
Será este o Estado que queremos? Será este o Estado com que nos identificamos? Até quando vamos aguentar esta afronta?

Por Jorge Cotovio

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