21 de fevereiro de 2011

Liberdade de Educação e Estado

A polémica que opõe o Ministério da Educação às escolas com contrato de associação, a pretexto das dificuldades económicas do país é o aproveitamento duma situação real para concretizar uma opção ideológica e uma estratégia política do partido no poder.

As ideologias “progressistas” desconfiam da família e da sua função educativa. Consideram-na uma instituição conservadora, sustentáculo da tradição, oposta aos seus ideais inovadores. Para fazer avançar a sociedade na sua direcção - pensam - é preciso enfraquecê-la, neutralizar a sua influência na educação, substitui-la pela escola, a escola do Estado, para tornar as novas gerações mais maleáveis às novas ideias e práticas políticas. Foi assim com a República, continua a ser com os socialismos, que visam educar o cidadão e modelá-lo de acordo com os seus ideais colectivos e libertários. Falhado o modelo económico de apropriação colectiva dos meios de produção, a esquerda não larga mão facilmente do modelo centralista burocrático do Estado omnipresente e interventor com as suas normas e regulações, os seus institutos e parcerias, as suas legiões de funcionários e clientes, o insaciável sorvedouro de dinheiro e a panóplia de impostos.

O Estado português de há muito chamou a si a gestão e controle da escola e confundiu monopólio estatal do ensino com o serviço público de ensino. O liberalismo e depois a República, ao expulsarem as ordens religiosas e fecharem os seminários, praticamente extinguiram o ensino privado e com ele o ensino. O nosso analfabetismo data daí. O Estado Novo tolerou-o com um estatuto subordinado, sem qualquer autonomia e apoio, obrigando os seus alunos a prestar provas de exame, nas escolas estatais.

A actual Constituição reconhece que o Estado deve “cooperar com os pais na educação dos filhos” (art. 77, c)) garante a liberdade de aprender e ensinar e de criar escolas particulares e cooperativas (art. 43, 1 e 4) e reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo (art.75,2). Como no art. 16 declara que as suas determinações acerca dos direitos fundamentais devem ser interpretadas e integradas de acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, podemos concluir que adopta o nº 3 do art. 26 desta Declaração: “aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos”.

O Compêndio da Doutrina Social da Igreja concretiza as implicações deste direito: “os pais têm o direito de escolher os instrumentos formativos correspondentes às próprias convicções e de buscar os meios que possam ajudá-los da melhor maneira na sua tarefa de educadores, mesmo no âmbito espiritual e religioso “. A cooperação do Estado com os pais estende-se ao “dever de garantir tal direito e de assegurar as condições concretas que consentem o seu exercício” (240). Consequentemente “Os pais têm o direito de fundar e manter instituições educativas.” As autoridades públicas devem assegurar que «se distribuam as subvenções públicas de modo tal que os pais sejam verdadeiramente livres para exercer o seu direito, sem ter de suportar encargos injustos. Os pais não devem ser constrangidos a fazer, directa ou indirectamente, despesas suplementares que impeçam ou limitem injustamente o exercício desta liberdade». Deve-se, portanto, considerar uma injustiça negar a subvenção económica pública às escolas não estatais que dela necessitem e que prestam um serviço à sociedade civil: «Quando o Estado reivindica para si o monopólio escolar, ultrapassa os seus direitos e ofende a justiça... o Estado não pode, sem cometer injustiça, limitar-se a tolerar as escolas ditas privadas. Estas prestam um serviço público e, de consequência, têm o direito de ser ajudadas economicamente»” (241).

É nesta perspectiva que tem de se pôr o problema do financiamento e paridade das escolas privadas com as escolas do Estado. Como o nome indica, a iniciativa da criação das escolas particulares compete às associações de pais, à Igreja, a outras instituições e a particulares. Ao Estado compete definir as regras, vigiar pelo seu cumprimento e financiar a prestação do serviço educativo em condições semelhantes nas escolas do Estado e nas escolas particulares. Os pais devem poder escolher a educação e o tipo de escola que preferem, nas mesmas condições económicas. Esta liberdade de escolha em condições idênticas é um direito das famílias, não um favor concedido ou tolerado pelo Estado. Não se pode confundir serviço público de educação com a exclusividade do regime gratuito da escola do Estado como acontece no nosso país. Serviço público significa aberto a todos em condições idênticas. O Estado deve financiar, estabelecer regras de admissão e funcionamento das escolas e velar pela qualidade do seu ensino. Estas podem ser pertença do Estado e geridas por funcionários seus ou ser propriedade e ter gestão privada com directrizes específicas, inclusivamente a orientação moral, religiosa, filosófica ou pedagógica. Só pode falar-se em verdadeira liberdade de educação, quando os pais podem escolher a escola que preferem para os seus filhos em condições idênticas. É o que acontece na Holanda ou na Bélgica onde a maioria das escolas da rede pública é privada. Na Finlândia e na Suécia onde o crescimento a expansão do ensino privado é incentivada pelo governo. Em França com forte tradição laica, cerca de 15% das escolas primárias e 20% das secundárias, grande parte delas católicas, funcionam com contrato com o governo que garante o seu financiamento, regula o seu currículo e vigia o seu funcionamento. Os resultados da “escola livre” - assim se denominam as escolas privadas em França - superam a média das escolas do Estado.

Em Portugal também os resultados das escolas privadas, grande parte delas, propriedade de instituições da Igreja, dominam os rankings, quer nos resultados globais quer por disciplina. Por vezes, desvalorizam-se esses resultados pela selecção dos seus alunos. De facto os alunos do ensino privado são seleccionados pelo seu estatuto económico. Os seus pais contribuem duplamente: pelos impostos, para as escolas do Estado que não utilizam e para a escola que, fazendo uso do seu direito, escolheram para os filhos.

Nas escolas sob contrato, aquelas que estão agora em demanda com o governo, os resultados são também, em média, melhores do que os das escolas estatais da zona, abertas a todos os alunos sem selecção económica, porque o seu financiamento é garantido pelo Estado em condições idênticas à escola oficial. A polémica resulta da decisão unilateral do governo de cortar as subvenções e se propor diminuir até à extinção o número dessas escolas. Estamos assim em vias de acabar com uma tímida experiência de liberdade de ensino e confirmar a pretensão do Estado de identificar liberdade de ensino com exclusividade da escola do Estado.

O Estado assume que “não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas” (art. 43, 2) diferentes das suas. E quem quiser escapar à sua ideologia tem de pagar do seu bolso “o ensino básico, universal e gratuito” (art 74, 2ª).

Por Octávio Morgadinho

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