20 de dezembro de 2010

Os Direitos Femininos

“A mulher é uma substância tal, que, por mais que a estudes, sempre encontrarás nela alguma coisa totalmente nova”, escreveu Léon Tolstoi. Substância sublime na pena de poetas e filósofos. Mas uma substância que, paradoxalmente, foi também usada, “mastigada” e explorada como mero objectivo por sociedades e legisladores indiferentes à dignidade que lhe subjaz.
Na verdade, foi preciso esperar pelo século XX para que as suas necessidades mais elementares fossem reconhecidas. Em 1977, a ONU acabou por instituir o Dia Internacional da Mulher. Não obstante, ainda existe um longo caminho a percorrer até que a dignidade da mulher seja consen-sual entre todos os povos e nações do mundo.
Na Nato e as mulheres – são duas palavras que nem sempre andam juntas na cabeça das pessoas. São homens em uniforme de fato escuro que povoam os corredores da Nato e as salas de reuniões e, mais importante ainda, quem toma as decisões fundamentais.
Precisamos de fazer um grande esforço para encontrar mulheres nos níveis políticos mais elevados da organização: a embaixadora da França é uma excepção. Sendo a única mulher sentada à mesa do Conselho do Atlântico Norte, a senhora Andreani pode ser facilmente localizada.
A grande maioria dos postos mais elevados do staff internacional da Nato ainda é ocupada por homens. Apenas dos 19 postos civis de topo são actualmente ocupados por mulheres. Até agora, a Aliança nunca nomeou uma enviada especial, uma representante especial ou uma secretaria-geral ou uma subsecretária-geral.

Dado o número de aliados que têm mulheres como chefes da diplomacia ou a ministra da Defesa, isto é, de algum modo, surpreendente. Os governos da Croácia, da Islândia e da Alemanha são liderados por mulheres.
E, no entanto, um olhar mais atento conta uma história diferente e mais encorajadora. Durante os últimos anos, cada vez mais mulheres encontraram seu caminho profissional na Nato.
Mesmo sendo ainda uma minoria, estão a fazer um excelente trabalho na agenda política e militar da Aliança. Tratam das políticas de defesa e de abastecimento, são conselheiras políticas do mais alto representante da Nato em Cabul e dirigem o Programa das Ciência para a Paz e a Segurança.
Estão envolvidas na preparação das reuniões dos comités, na agenda do secretário-geral e na análise das operações da Nato. Em suma, as mulheres estão a contribuir significativamente, quer na sede da organização, quer no terreno.
A política de género e de diversidade da Nato, que os aliados adoptaram em 2002, tem ajudado as mulheres a quebrar o tecto de vidro num campo tradicionalmente dominado pelos homens.

Nos últimos anos, o número de mulheres que concorrem a postos de trabalho da Aliança aumentou fortemente. Entretanto, um departamento para tratar das questões de género está já a trabalhar na aplicação de um plano de acção específico, e o comité militar da Nato que se ocupa da mesma questão está a melhorar a troca de experiência entre Nato e as nações da Parceria Para.
Mais importante ainda, a Nato começou a fazer um esforço sério para contribuir, também ela, para pôr em prática a Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU. Adoptada a 31 de Outubro de 2000, a Resolução 1325 propõe um vasto e ambicioso conjunto de acções.
Apela aos Estados e às organizações internacionais para protegerem de forma activa as mulheres e as crianças da violência nos conflitos armados; para não deixarem impunes os crimes de guerra de natureza sexual; ao desenvolvimento de uma perspectiva de género nas operações de paz; ao treino especializado e apoio às iniciativas locais de paz dirigidas às mulheres.
A Resolução incentiva também os Estados-membros a garantirem uma participação acrescida de mulheres em todos os esforços de manutenção e de promoção da paz e segurança; a expandir o papel das mulheres nos níveis de tomada de decisão na instituições nacionais regionais e internacionais; a propor candidatas mulheres para representantes e enviadas especiais.

É extremamente encorajador que o secretário-geral da Nato, Anders Fogh Rasmussen, tenha decidido comprometer-se pessoalmente com esta questão. No final de Janeiro, falando, em Bruxelas, num encontro internacional de 400 mulheres que trabalham na área da segurança, Rasmussen reconheceu o papel importante que as mulheres podem e devem desempenhar na prevenções de paz e na tomada de decisão nacional e internacional.
A sua mensagem foi retomada por Margot Wallstrom, a recém-nomeada representante da ONU para o combate à violência sexual contra mulheres e crianças nos conflitos, pela antiga secretária de Estado americana Madeleine Albright e por Maria Teresa Fernandez de la Veja, a vice-presidente do Governo espanhol, que consideraram a aplicação da Resolução 1325 como uma questão de necessidade mais do que de escolha.
Há muito boas iniciativas e programas que visam melhorar a participação das mulheres nas questões de paz e segurança. Parcerias, por exemplo com o Clube de Madrid, a Fundação Hunt ou o Global Women’s Group, seriam benéficas para a contribuição da Nato para uma abordagem global.

Uma das prioridades do futuro será um esforço acrescido para aumentar o interesse das gerações de mulheres mais jovens nas questões de segurança transatlântica. Há algumas semanas, a Divisão de Diplomacia Pública convidou um grupo de jovens especialistas de questões de defesa para vir a Bruxelas, e há mais programas deste tipo em preparação.
Tal como os seus parceiros da EU, as ministras dos Negócios Estrangeiros e da Defesa também podem ver interesse em reunir-se para avaliar qual pode ser a sua influência política para melhorar a aplicação da Resolução 1325.
À medida que nos aproximamos do 10º aniversário da Resolução, haverá muitas oportunidades para os governos, as organizações internacionais, as ONG e outras instituições reflectirem sobre o que mais pode ser feito para levar por diante esta resolução inovadora.

Nos regimes democráticos, o Dia Internacional da Mulher ganhou forte expressão, sobretudo nas primeiras três décadas do século XX. Uma bandeira que voltaria a ser erigida na década de 60 sob os novos ventos trazidos pelos movimentos feministas.
Após muitas jornadas de luta e acessos debates ideológicos, só em 1977 é que a ONU acabaria mesmo por institucionalizar o Dia Internacional da Mulher.
Em 1912, Carolina Beatriz Ângelo, na condição de viúva, mãe e chefe de família, exigiu e conquistou a sua inscrição como eleitora nas eleições municipais reservadas aos chefes de família.
Em 1931, as mulheres com cursos secundários ou superiores tiveram direito ao voto, ao passo que aos homens bastava saber ler e escrever. Só com a revolução de Abril de 1974, as mulheres viram consagrado o seu direito de participar nos escrutínios.

Na história recente da luta pelos direitos das mulheres em Portugal, diversas personalidades acabaram por se destacar pelo seu inegável contributo. Maria de Lurdes Pintassilgo, Helena Roseta, Manuela Tavares, Odete Santos, Maria Velho da Costa ou Maria Lamas, entre muitas outras, constituem nomes incontornáveis do combate por uma sociedade que reconheça uma importância crescente à mulher nas suas dimensões laboral, social, cívica e política.
E a verdade é que num mundo em que grassam as desigualdades socio-económicas e todo o género de atentados aos direitos cívicos mais elementares, a dignidade da mulher continua a ser uma bandeira de inquestionável actualidade.
Um valor que deve ecoar permanentemente na consciência e na memória colectiva sob pena de se regredir para épocas de vergonhoso obscurantismo.
E o Dia Internacional da Mulher é esse grito de revolta permanente. Uma chama acesa a lembrar que a liberdade é uma conquista quotidiana.

por Orlando Fernandes

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