9 de dezembro de 2010

O estado a que isto chegou

“Há vida para além do défice!”. Quando o então Presidente Sampaio pronunciou esta sentença como remoque ao Governo de então, estaria muito longe de pensar que a cuspidela para o ar viria a cair não na sua cara, mas na de todos nós. Estamos na vida a que nos trouxe o défice.
Quando se gasta mais do que aquilo que se tem, não se podem honrar as responsabilidades contraídas, fica-se em falta, fica-se a dever. Para saldar as dívidas negociamos um prazo conveniente ou procuramos uma instituição de crédito, que nos adiante o dinheiro para resolver as necessidades imediatas e nos dê tempo para regularizar a situação económica.
No caso do Estado, este tem um orçamento anual no qual, se projectam as receitas e as despesas.
Quando gasta mais do que recebe, falta-lhe dinheiro. É isto o défice.
A palavra défice deriva da latina “deficit” que significa “falta”.
Para satisfazer as suas obrigações o Estado tem de pedir dinheiro às instituições de crédito segundo regras comuns. Estas emprestam dinheiro, de acordo com a confiança que o cliente lhe merece e a esperança que dá de o retornar.
Quando menor a confiança e expectativa de retorno, tanto maior a dificuldade em obter dinheiro e o juro a cobrar.
Portugal vive, há anos com défices orçamentais variados, mas contínuos. Para pagar as dívidas recorreu-se a empréstimos que têm que ser pagos com juros. A dívida pública aumentou sucessivamente. O dinheiro para a financiar tem de ser procurado no estrangeiro.
Como muitos particulares gastam mais do que ganham recorrem também ao crédito dos bancos. Os bancos nacionais vão procurar lá fora o dinheiro que emprestam aos seus clientes. A dívida externa aumentou.
Desde a entrada no Euro e para garantir a estabilidade da moeda, os países aderentes comprometeram-se a manter o défice anual e a dívida pública dentro de limites definidos.
Essa a razão porque as contas públicas nacionais estão sob vigilância da União Europeia.
Não adianta protestar contra a prepotência da União Europeia.
Podemos estar ou não estar no Euro. Se queremos estar protegidos pela zona económica do Euro, temos que cumprir as regras. Os contribuintes alemães não querem, com razão, financiar os desmandos do Estado português, os privilégios, chorudos vencimentos, prémios e pensões dos seus barões e “boys” ao serviço do
Estado e suas empresas e as veleidades de muitos cidadãos que ganham mais do que produzem e gastam mais do que ganham.
Há uma hipótese: deixar a zona euro. Ficamos pobres de uma vez, com a moeda desvalorizada 30, 40, 50% com os mesmos salários nominais e as nossas economias na mesma, mas a valer menos essa taxa de desvalorização.
Teríamos à mesma de pagar as dívidas contraídas.
Essas são irreversíveis.
Mas nós queremos ficar na zona Euro, queremos endireitar as contas de um Estado que o esbanjou em obras dispensáveis, numa administração descuidada e perdulária, em chefias desnecessárias e altos vencimentos nas empresas públicas deficitárias e centenas, milhares de entidades públicas - cinco mil na administração central, outros cindo mil na administração local - de institutos públicos, empresas e parcerias que asseguraram lugares, chefias e prebendas aos protegidos do poder, com políticas eleitoralistas de benefícios, subsídios e aumentos, com o descontrole das contas nos ministérios, autarquias de tudo o que vive à custa do orçamento.
Mas, “coitado deste Governo do nosso primeiro Sócrates teve pouca sorte. Ele bem tentou endireitar as coisas, mas a crise financeira internacional, os abutres dos mercados…”
A crise financeira internacional afectou cada país de acordo com as suas fraquezas próprias. Não trouxe a doença, agravou a doença. Os défices crónicos portugueses são endémicos, o endividamento público estava nos limites. As medidas tomadas eram paliativas, não atacavam directamente o mal.
Em muitos casos agravavam-no. A crise pôs à mostra a fragilidade das finanças portuguesas.
Houve falta de coragem, inconsciência e intenção deliberada de disfarçar evidências. O Estado português para se financiar quotidianamente precisa de recorrer ao crédito exterior. A reacção dos mercados é a normal de quem empresta dinheiro.
Só emprestamos a quem nos garante retorno e exigimos o juro correspondente ao risco que corremos. Com o Estado a definhar pela doença, sem mostras de tratamento adequado, os subscritores dos títulos da dívida portuguesa agravaram a taxa de juro e com isso a escalada da doença. As medidas tomadas, foram tomadas sob pressão, mas desesperadamente necessárias.
A causa é interna. Não vem da crise, não vem dos mercados, vem do mau governo e de longe.
Não se lembram do primeiro Governo Sócrates, o da maioria?
O ministro das finanças escolhido não aqueceu o lugar. Pôs as suas condições e na falta delas, o lugar à disposição. Salvou a sua honra. O que o substituiu manteve-se até hoje no lugar em malabarismos contínuos.
Salvou o lugar. Duvido que tenha salvo a sua honra.
E agora? “É melhor um mau orçamento do que nenhum orçamento” – clama-se por todos os lados. Da aprovação do orçamento dependem os empréstimos de que precisamos imediatamente e o juro que por eles vamos pagar.
Quem conhece os contornos da economia, diz que o orçamento não ataca a raiz do mal, apenas resolve esta crise aguda. As medidas são pontuais, avulsas, até arbitrárias, não estratégicas. “Os grandes projectos, regras de concessão de subsídios, mecanismos de pagamento, todas as máquinas de despesa ficaram na mesma.
Este corte súbito dá algum tempo para respirar mas, se nada for feito, daqui a uns anos tudo voltará à mesma” – escreve J. César das Neves. O orçamento não denota vontade de mudar o essencial, não se insere num plano coerente com objectivos claramente definidos, esboço do processo e prazo para os atingir e instrumentos adequados para o avaliar.
Temos direito a saber o que é feito do nosso dinheiro.
O Governo tem obrigação de explicar os factores internos que provocam esta situação e não mascarar a realidade com a evasiva de que os direitos sociais não são afectados que se sabe não ser verdade. Muito menos vale a fuga para a frente da promessa de reforçar os direitos sociais na revisão constitucional. De que valem os direitos no papel, se não existem políticas económicas para os honrar. O Estado, dizem os que fazem contas, não tem condições para cumprir as ditas garantias sociais existentes na Constituição. O resto é demagogia. O povo gosta de demagogia. Por isso temos os governantes que temos. Todos somos culpados.

Octávio Morgadinho

0 Comentários:

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More