29 de março de 2010

A nossa Crise

De há muito que o pessimismo está instalado no país. Mostram-no a descrença com que olhamos para as instituições e realidade social, a auto-flagelação nas críticas negativas e anedotas que ouvimos e repassamos, a desconfiança perante desafios construtivos e comprometedores. É a crise! – Vamos acusando como fatalidade, explicação desresponsabilizante das situações que outros têm de resolver e de que uma entidade mítica (sempre fora e acima de nós) tem de nos tirar.

Já estávamos em crise, na nossa crise. Ficámos aliviados quando a crise financeira global varreu o mundo e pudemos imputar-lhe as responsabilidades do que acontecia entre nós e justificar a manutenção das práticas que tinham conduzido à nossa peculiar situação económica e social. Agora que a economia e as instituições financeiras internacionais dão mostras de recuperar, encontramo-nos cada vez mais sós com a nossa crise. Sós, não. Vigiados, ameaçados e penalizados pelas instituições financeiras que emprestam o dinheiro com que o Estado e os bancos apoiam o nosso estilo de vida, pela União Europeia que impõe regras para gozar da segurança da sua, da nossa moeda, o euro. Não é a beneficência o timbre das relações internacionais, mas sim a reciprocidade de direitos e obrigações. A confiança conquista-se e mantém-se pelo cumprimento das obrigações assumidas. Se somos devedores e a nossa situação ameaça degradar-se a ponto de pôr em perigo a satisfação dos compromissos, a única solução é adoptar medidas que restaurem a sua confiança.

A nossa crise é complexa e implica-nos a todos. Torna-a mais grave a transferência sistemática da responsabilidade para outros considerados abstractamente, sejam eles os políticos, a justiça, os bancos, os ricos, os empresários, os trabalhadores, a comunicação social. É diferente o grau de responsabilidade, mas todos somos culpados pela nossa participação ou demissão na tomada de decisões em que nos compete intervir, por aquelas que a cada um afectam. Possibilidades, compromissos, riscos e vantagens devem ser ponderados por indivíduos, corporações e instituições e assumidos solidariamente ao nível da sua participação na sociedade. A intervenção cívica não se esgota no bater palmas nos comícios ou meter o voto na urna. Os políticos que actualmente estão no poder foram eleitos livremente pelos cidadãos portugueses e a eles devem prestar contas. Os detentores de cargos na justiça foram eleitos ou nomeados de acordo com as leis em vigor. Têm legitimação democrática. Muitas das acusações a Sócrates e ao seu partido já circulavam antes das eleições. Apesar disso, foram-lhe dados mais votos do que a qualquer outro partido. No dia em que escrevo (12.02.10), no fervilhar da polémica, segundo sondagem da TV, a popularidade dos partidos e as intenções de voto mantêm-se idênticas. Ostensivamente foram eleitos autarcas condenados em tribunal por actos cometidos no exercício do poder nos cargos que voltaram a exercer. Está em crise a reputação dos políticos, mas também a percepção do bem comum pelos cidadãos que se tornam cúmplices pelo voto dos que transgridem a lei.

A nossa crise política vem de longe. Da falta de visão estratégica que visa o médio e longo prazo, que distinga as medidas estruturantes das circunstanciais, que equilibre objectivos com recursos e capacidades, que estabeleça as prioridades para um desenvolvimento sustentado do país. O sistema político funciona virado para o imediato e é demasiado permeável aos grandes interesses económicos. O leilão cíclico dos períodos eleitorais não favorece a tomada de medidas substanciais, normalmente impopulares. Nós consentimos. O governo propõe e nós continuamos a discutir problemas marginais e a perder tempo e seriedade com birras e fofocas. A política tende para a propaganda e evita a realidade que, no entanto, é premente. Há opções de fundo que nos condicionam e vão condicionar-nos ainda mais no futuro. A economia como a natureza é implacável. Não contemporiza com os menos aptos e os distraídos.

É necessário definir claramente uma política de família. Somos um país envelhecido que vai continuar a envelhecer se outras políticas, outra mentalidade, outros valores não favorecerem a sua estabilidade, a sua fecundidade, o seu papel social e económico. Requer-se legislação fiscal e laboral que apoie a família consoante o número de filhos, a maternidade, as condições de habitação e emprego, e o cuidado e a educação dos filhos. Medidas avulsas de “promoção da natalidade” como a bizarra oferta de 200€ a cada recém-nascido não passam de propaganda.

A educação é factor básico do desenvolvimento. Ela orienta as aspirações, suscita e exercita as competências básicas nos jovens, actualiza as dos adultos para se inserirem na comunidade através do trabalho socialmente útil. A actividade económica tem muito a ver com o processo de escolarização que potencia a capacidade de adaptação, inovação e rendimento do trabalho e da produção. A educação é um problema não resolvido em Portugal. O sistema é excessivamente burocratizado, desresponsabilizante, distante. Vem à superfície a espuma, o regime laboral dos professores, um pouco as estatísticas. Permanece a iletracia funcional, o fraco aproveitamento geral, a inadaptação dos sistemas aos alunos reais e às condições do mundo do trabalho, o fracasso de reformas não concretizadas, das falsas acções de formação que teriam valorizado a nossa mão-de-obra. A gestão do sistema educativo está demasiado dependente da alternância dos governos e dos períodos eleitorais. Grande parte dos seus utilizadores, pais, encarregados de educação e alunos procuram mais o diploma do que a competência técnica e científica. Há escassa motivação daqueles a quem o estudo podia promover, continua a mentalidade da “passagem de ano” e aumenta a fraude, a todos os níveis. A economia, o mundo do trabalho acaba por punir a ineficiência do sistema e a ilusão de muitos diplomas. O país, todos nós somos punidos porque a qualificação da mão-de-obra é hoje um critério decisivo para captar investimentos de qualidade, aumentar a produtividade e consequentemente o nível dos salários e a competitividade das exportações.

O sistema judicial está todos os dias na berlinda. Contestado nas suas decisões, a despropósito, por ignorância ou má fé interessada. Muito a propósito, pela ineficiência e morosidade das suas decisões, pelo protagonismo dos seus agentes, contrariando o perfil de contenção e moderação do juiz, e pela confusão e dispersão das estruturas representativas. Para o cidadão comum e mesmo na comunicação social não são claras as competências e as hierarquias, o papel da lei, do juiz e do procurador, a distinção entre estruturas institucionais da justiça e estruturas de classe dos seus funcionários, entre opiniões pessoais e decisões. Todos emitem opinião publicamente. No entanto, a clareza e adaptação das leis e a eficiência do sistema de justiça é básico para a defesa dos direitos, segurança e resolução dos conflitos, para o regular funcionamento da sociedade. “É um sistema de Justiça que atrasa tanto as decisões que acaba por não ser confiável.” – opina Basílio Horta considerando-o também como um dos grandes obstáculos à captação de investimento no país.

por Octávio Morgadinho

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