12 de janeiro de 2010

Papa altera cânones do Código de Direito Canónico

Com uma carta em forma de Motu Próprio “Omnium in mentem”, publicada em 26 de Outubro de 2009, Bento XVI altera cinco cânones do Código de Direito Canónico.
Trata-se de pequenas mas importantes precisões, que visam o aperfeiçoamento das normas contidas nos respectivos cânones, de modo a tornar mais clara a unidade da doutrina teológica e jurídica e ao mesmo tempo garantir a eficácia pastoral das prescrições canónicas através das quais as disposições eclesiásticas são ordenadas ao bem das almas.
As alterações dizem respeito aos cânones que regulam o Sacramento da Ordem, mais concretamente ao diaconado, e o do Matrimónio.

1.Em relação ao primeiro (cân. 1008 e 1009), a alteração canónica é feita na sequência da modificação que João Paulo II fez do número 1581 do Catecismo da Igreja Católica sobre o diaconado, para o adequar à Doutrina da Lumen Gentium, 29. Assim, a reformulação do cânone 1008, acentua a dimensão do serviço ao povo de Deus dos “ministros sagrados”, a um novo título, cada um no seu grau. Ao cânone 1009 foi-lhe acrescentado um terceiro parágrafo, onde se precisa que a faculdade de agir “in persona Christi Capitis” é missão própria dos Bispos e Presbíteros, não assim dos diáconos a quem compete servir o povo de Deus na diaconia da liturgia, da palavra e da caridade.

2.A alteração que diz respeito aos cânones que regulam o sacramento do Matrimónio, consiste na supressão da cláusula “actus formalis defectionis ab Ecclesia Catholica” (acto formal de abandono da Igreja Católica), presente nos cânones 1086, 1117 e 1124, relativos à celebração do matrimónio e seu reconhecimento, quando está em causa a união com não baptizados ou cristãos não católicos.
A razão da supressão da dita cláusula, deve-se ao facto de se ter chegado à conclusão da sua inutilidade ou mesmo não idoneidade, uma vez que além das dificuldades de interpretação e aplicação, ela representava tão só uma excepção em contraposição à regra geral de que todos os baptizados na Igreja Católica ou acolhidos por ela devem observar as leis eclesiásticas.
Resulta assim o texto modificado dos três cânones: Can. 1086 – “É inválido o matrimónio entre duas pessoas, das quais uma baptizada na Igreja católica ou nela recebida, e a outra não baptizada”. Can. 1117 “ Deve observar-se a forma acima estabelecida, se ao menos uma das partes contraentes tiver sido baptizada na Igreja católica ou nela recebida, sem prejuízo do prescrito no cân. 1127 § 2”. Cân 1124 “O matrimónio entre duas pessoas baptizadas, das quais uma seja baptizada na Igreja católica ou nela recebida depois do baptismo, a outra pertencente a uma igreja ou comunidade eclesial sem plena comunhão com a Igreja católica não pode ser celebrado sem licença expressa da competente autoridade” .
De notar que Bento XVI não alterou as condições estabelecidas para estes casamentos “mistos”, os quais prevêem que “a parte católica declare estar preparada para afastar os perigos do enfraquecimento da fé ou da apostasia e garanta que os seus filhos venham a ser baptizados e educados na Igreja Católica.
Sendo a fé uma dimensão tão profunda da pessoa, e o sacramento do matrimónio a base, da exclusiva e indissolúvel comunhão de vida e de amor, ela reclama a superação de todas clivagens também ao nível da fé.
Por isso, dificilmente um matrimónio pode ser bem sucedido entre duas pessoas divididas à partida na dimensão mais profunda do seu ser pessoa.


por Dulce Teixeira de Sousa
Directora do Jornal da Família

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