19 de janeiro de 2009

A escola de todas as preocupações

Acumulam-se os indicadores de várias fontes de que o ensino e a escola pública não estão bem. O fraco sucesso nas aprendizagens básicas da língua portuguesa, matemática e ciências, o crescimento da violência, o precoce abandono escolar, a turbulência que agita professores e alunos, a deriva das políticas e ministérios são apenas sintomas. O ambiente é de descrença perante uma crise já velha.
Os Bispos portugueses mostram a sua preocupação e entram no debate com uma Carta Pastoral “A Educação em Portugal - Educação Integral da Pessoa Humana”. O título é explícito. Corresponde à defesa de uma concepção educativa centrada na dignidade da pessoa humana como fundamento do papel da escola e dos seus órgãos reguladores e da participação da sociedade na determinação das suas finalidades, orientações e práticas.
A escola é reflexo da sociedade, da sociedade portuguesa e suas instituições, da ausência de políticas estruturantes para o longo e o médio prazo, da fraca participação cívica no debate e na resolução dos problemas e carências das comunidades, da apatia que troca a responsabilização pelo protesto mediático, do activismo corporativo que subordina a prestação dos serviços aos interesses profissionais dos servidores, do alheamento dos pais e dos poderes representativos locais que faz da escola um meio fechado à vida real.
Os bispos revelam informação sobre os problemas do ensino no país e não poupam responsabilidades ao Estado. “O Estado tem sido ... um obstáculo à melhoria da escola portuguesa”. As críticas concordam com as que são apontadas por observadores atentos.
A escola tem sido um tubo de ensaio de experiências contínuas, de mudanças sem objectivos explícitos, sem preparação e formação dos agentes, professores e alunos, para as acolher e implantar, sem tempo para as consolidar, avaliar e fazer as correcções necessárias. O centralismo burocrático ignora o contexto das escolas e não favorece a capacidade de inovação dos professores, a mobilização dos agentes locais e adaptação ao contexto local dos alunos. A autonomia das escolas continua a patinar e tende a converter-se numa variante da organização centralista do Ministério, concedendo escasso espaço de acção e iniciativa aos docentes e aos órgãos da escola que - lamento dizê-lo -, por longa inércia, nem sempre estão preparados para aproveitar. Para agravar, a agudização do conflito com os professores e o contágio dos alunos tende a protelar um trabalho construtivo com definição de objectivos claros e uma rota definida.
É urgente o diálogo que ultrapasse a lógica dos interesses corporativos e as tricas da guerrilha política. Requer-se um projecto minimamente consensual para garantir a continuidade das políticas educativas, a elaboração de regras mais flexíveis e a implantação de práticas que concedam mais autonomia às escolas para se adaptarem às comunidades que servem e responsabilidade pela sua acção e resultados. A ênfase deve ser colocada na cooperação e no diálogo, na superação dos conflitos. “Uma educação de qualidade para todos os portugueses, deve constituir uma prioridade do desenvolvimento do país, uma preocupação central das famílias, dos responsáveis políticos, de toda a comunidade.” (10)
A educação escolar deve obedecer a um projecto claro de natureza axiológica, a um “determinado modelo de homem e sociedade”, a uma antropologia, a” uma visão de
vida” que fundamente as políticas e as práticas educativas. É neste plano que os Bispos portugueses situam particularmente a sua contribuição. A educação escolar deve radicar-se na “verdade do homem”, no respeito pela sua “dignidade inalienável”, na transcendência da sua origem e destino e promover o apreço e a confiança no “valor da vida” .
A educação forma pessoas, está ao serviço da estruturação da personalidade do educando. Deve favorecer a integração harmoniosa de saberes e valores, a abertura aos outros em relações solidárias, fraternas e cooperantes no bem comum. A relação educativa é uma relação entre liberdades, orientada para a autonomia do educando, no uso responsável da sua liberdade . .A escola deve ser o ambiente estimulante que aproxima e integra com pedagogias adequadas também àqueles que a sociedade marginaliza. A escola portuguesa continua a mostrar dificuldades em lidar com a diferença e promover culturalmente os socialmente desfavorecidos.
A escola não pode ser separada da comunidade envolvente e do meio social, económico e cultural em que está implantada. A sua acção depende da responsabilidade solidária de todos os que têm a ver com a seu governo, regulação, gestão, tarefas de ensino aprendizagem e actividades associadas. A cooperação é a regra operatória para elaborar e implantar projectos pedagógicos correspondentes às aptidões, necessidades e aspirações da comunidade e de cada um dos seus membros educandos. Cada vez mais a escola é chamada a responder às necessidades de formação ao longo da vida, facilitando a todos, jovens e adultos, a adaptação à mudança e às exigências da evolução tecnológica e da sociedade do conhecimento. Espera-se uma escola “em que os alunos trabalhem, aprendam e sejam educados para uma inserção social participativa, crítica e criativa e em que as comunidades locais acalentem, apoiem e estimulem a aprendizagem de todos ao longo de toda a vida.” (24)
A carta pastoral reivindica o respeito pelo pluralismo democrático na aplicação da liberdade de aprender e ensinar consignada na Constituição. O Estado identifica o serviço público de educação com o monopólio do Estado, obrigando todos aqueles que optam pelas escolas privadas, pelas escolas católicas, a pagar integralmente o seu ensino. Para que haja efectiva liberdade de ensinar e aprender impõe-se que seja dada aos pais e restantes encarregados de educação real oportunidade de optar pelo projecto educativo e escola que querem para os seus filhos, em condições de financiamento idênticas àqueles que optam pelas escolas estatais. “Compete ao Estado facilitar, promover, regular democraticamente e financiar todas as instituições escolares que se enquadram legalmente no sistema educativo e que contribuem para a formação das crianças e jovens de Portugal” (17)


por Octávil Gil Morgadinho

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