29 de janeiro de 2009

Família

O Governo aprovou a 15 de Janeiro a «Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e assistência das suas vítimas». Este diploma vem na sequência do III Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2007-2010) e de actividades como a intensa e imaginativa Campanha contra a Violência no Namoro lançada em Novembro, com uso de instrumentos técnicos inovadores, como pulseiras electrónicas. Esta é mesmo uma prioridade do Governo!Tais excelentes iniciativas, na sua exuberância e sofisticação, contrastam com o silêncio à volta do aborto. Qualquer que seja a sua causa e circunstâncias, um aborto é sempre uma das maiores violências exercidas sobre a mulher e, sobretudo, sobre o nascituro. O Governo, que a liberalizou, não inclui essa brutalidade nas questões a prevenir na violência familiar. Pelo contrário, promove a sua prática com subsídios e recomendação médica em planeamento familiar. A interrupção da gravidez é um método terapêutico normal em Portugal.Isto mostra o enorme poder da cegueira ideológica. Pessoas boas e bem intencionadas, fortemente preocupadas com a condição feminina, são capazes de aceitar actos infames por causa de dogmas doutrinais. Aquilo que tantos criticavam no fanatismo religioso de épocas passadas regressa agora com outras orientações.O executivo, que não incluiu no seu Programa de Governo de 2005 uma secção sobre os problemas familiares nem lhe tem uma Secretaria de Estado dedicada, vê a família simplesmente como um antro de pancadaria.

por João César das Neves

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