14 de abril de 2008

Os professores o Ministério e a avaliação

Por Octávio Gil Morgadinho
(colaborador do Jornal da Família)

Escrevo, dias depois da manifestação dos professores pelas ruas de Lisboa contra “esta avaliação” e contra “esta ministra”. Ouvi e li os mais diversos comentários sobre as suas razões e significado, sobre as consequências a tirar pelo Ministério da Educação e o Governo.

Não pretendo fazer previsões sobre o desfecho da crise, mas antes analisar o contexto deste e dos muitos conflitos entre “ministros” e “professores”. O Estado é o grande educador. Nisto converge o Estado Republicano, o Estado Novo, o Estado Democrático. É ele que determina - mesmo quando proclama a sua neutralidade - os princípios, as regras, os valores e as condições de acesso à educação. É ele que decide a estrutura do sistema, os currículos e os programas, as orientações pedagógicas. É ele que escolhe, contrata e paga ao pessoal. O Estado é o grande monopolista do sistema educativo que financia e regula com decretos, circulares, instruções e inspecções do ministério da educação. A iniciativa particular pode fornecer melhor ensino do que o seu. Não importa. A liberdade de educação é apenas liberdade de escolher as escolas do Estado, de acordo com os seus critérios. A liberdade de escolha de outras é paga por quem a fizer.

Este estado monopolista acredita na transformação da Escola por decreto. Tem aos seu serviço milhares de burocratas que produziram toneladas de papel de leis, decretos, regulamentos, estatutos, instruções para regular, implantar, reformular estruturas, pedagogias, programas, disciplina dos alunos, actividades dos professores, participação dos encarregados de educação. Grande parte desses projectos de mudança, não mudaram coisa nenhuma, ou porque eram vazios, castelos de areia de visionários de gabinete ou porque não tiveram em conta os meios e condições locais, os destinatários, os alunos, e não mobilizaram, mentalizaram e preparam gestores, professores e restantes intervenientes para os porem em prática.

As mudanças institucionais requerem tempo, flexibilidade de adaptação e alguma mentalidade experimental para avaliar resultados, sugerir correcções e melhorar o produto final. Isto exige abertura, confiança, colaboração institucional e informação adequada. Num sistema fortemente hierarquizado e burocratizado a informação circula sobretudo no sentido vertical descendente. É deficientemente difundida e descodificada, pouco assimilada e discutida. Muitos dos agentes educativos nomeadamente os professores conhecem superficialmente os documentos que regulam o seu trabalho. Os mecanismos de discussão, adaptação e avaliação são deficientes e o retorno para correcções, adaptações e reformulações é limitado, se alguma vez ele é tido em conta. O “diálogo” dentro do sistema exige estruturas de comunicação que não existem ou são deficientemente exploradas. O resultado é o abismo que afasta o ministério das escolas, cria confusão entre os interesses meramente laborais e conjunturais dos professores, a valorização da sua competência e realização profissional e a satisfação dos objectivos dos destinatários da acção educativa: alunos e seus pais. A escola existe não para que os professores e restante pessoal tenha emprego, mas para educar. Os alunos são os destinatários de toda a actividade educativa. A escola colabora com os pais na educação dos seus filhos. Para que estes objectivos sejam atingidos o Estado assegura o funcionamento das escolas e recruta, forma e prepara os professores. O fim da sua actividade profissional é educar. Os seus conflitos laborais não podem prejudicar a razão de ser da profissão. Os sindicatos têm por finalidade defender os interesses laborais dos seus associados.

Não podem confundir-se os interesses dos sindicatos com os interesses da escola. Os sindicatos defendem os professores, nem sempre os interesses de todos os professores. A prova é que há vários sindicatos de professores. Chegou a haver um sindicato de professores licenciados, sinal de que os professores com esse grau académico se não consideravam convenientemente defendidos. De facto, os sindicatos mostraram resistência a admitir uma progressão na carreira determinada por critérios de qualidade nas habilitações, na formação adquirida e no desempenho, devidamente avaliados. Também não simpatizam muito com a prestação de contas aos utilizadores da escola. Já o Estatuto da Carreira Docente de 1990 determinava no seu artigo 36 que o acesso ao 8º escalão, se faria pela apreciação em provas públicas do currículo dos candidatos e de um trabalho de natureza educacional. O respectivo decreto regulamentar 13/92 surgiu dois anos depois, com a “discordância total da prova de candidatura” por parte da Fenprof. Foram constituídos júris, surgiram as primeiras candidaturas de professores às respectivas provas. Foram publicados os resultados. Passados meses, a dita prova tinha sido abolida por pressão dos sindicatos que não eram contra a avaliação, mas apenas contra “esta avaliação”. Na avaliação do desempenho chegou-se ao ponto de atribuir a chapa “satisfaz” a todos. Quem desejasse o “Bom” tinha de requerê-lo expressamente. Ao que parece, “esta avaliação” mantém uma grande complicação burocrática e possui critérios discutíveis. É necessária, no entanto, uma forma de avaliação trabalhada e progressivamente aperfeiçoada que inclua critérios objectivos de apreciação da competência científica e pedagógica, da qualidade do trabalho lectivo e tarefas desempenhadas, da liderança e relacionamento com professores, alunos e pais e dinamização da actividade da escola e - por que não? -, dos resultados alcançados. A avaliação deve ser feita para que os professores mais competentes e dedicados ocupem os cargos de maior responsabilidade, sejam devidamente recompensados e a escola cumpra melhor a sua razão de ser, eduque melhor. Os professores têm interesses respeitáveis. Não se confundem com os da escola. Neste conflito só têm aparecido à superfície os “professores” e a “ministra”. Há muito silêncio, o silêncio dos destinatários: dos alunos, dos seus pais e também da sociedade que esperam pelo desempenho dos “professores” e da “ministra” para os avaliarem. Tradicionalmente na luta entre sindicatos e ministério, o ministro é a parte mais fraca. Vinte e cinco ministros precederam Maria de Lurdes Rodrigues no cargo desde 74. Parece que não vai ser esta agora a solução. Veremos se para bem ou se para mal daqueles que dependem da escola.

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