23 de janeiro de 2007

A vida humana não é um valor. É o fundamento dos valores!

1 - Tanto se fala na vida e de vida! Não sou capaz de definir vida, ninguém o é, mas sou capaz de reconhecer um ser com vida, um ser vivo. E que valor tem?“Um valor é sempre uma relação entre um objecto e um padrão utilizado pela consciência que avalia uma acção realizada ou a realizar”e, no aspecto filosófico, “é pela análise das nossas atitudes práticas e pela reflexão sobre as mesmas que conseguimos atingir a consciência do Valor na sua essência”. Sem mesmo esquecer que o primeiro uso técnico de “valor”está ligado à economia política onde “designa um carácter das coisas segundo o qual elas se podem trocar por uma determinada quantidade de mercadoria”, há valores de valores, e a sua hierarquia obedece a critérios vários que não cabem aqui discutir. Os valores que dizem respeito ao Homem implicam que este seja vivo. Sem vida não há lugar para haver valores. Ou há? A justiça, o amor, a solidariedade, a compaixão, a beleza, a bondade, a caridade, etc. Todos, para existirem, não é no vácuo que existem mas no concreto de homens vivos. Só entre vivos se partilham valores. Sem vida, não há valores. Por isso disse o grande pensador e filósofo Jacques Maritain: “A vida humana não é um valor. É o fundamento de todos os valores”. E é isto que é preciso proclamar sem descanso!

2 - Bem sei que toda a vida é um mistério fecundo e complexo mas ordenado e único!A vida humana, em si mesma, também é isso desenvolvendo-se num processo contínuo que tem um começo e um fim em cada pessoa. O que define o ser humano como pessoa desde o seu início é a sua natureza biológica intrínseca, mesmo com um corpo que é uma só célula de início –o Ovo ou zigoto - mas que é viva porque tem alma, e uma alma que só pode ser uma alma humana que é o princípio espiritual e determinante do seu existir como ser vivo. Não é o aspecto exterior, a sua semelhança corpórea - com cabeça, tronco e membros – que define o carácter ou marca o início da sua existência de pessoa humana. Não é por ser “um amontoado” de células que deixa de ter o carácter de “ser humano vivo”, portanto, de “pessoa humana”. De facto, no zigoto está todo o património genético que vai comandar os espantosos mecanismos que sucessivamente vão ser criados e activados, essencialmente de natureza bioquímica, e que vão pautar a diferenciação das estruturas celulares múltiplas e diversificadas que plasmam o crescimento constante do corpo cada vez mais capaz de ir manifestando as capacidades da alma humana ao longo da vida.

3 - Convido agora cada leitor a debruçar-se sobre o seu existir desde que tem consciência, certamente a partir do ponto mais remoto, o primeiro, de que se lembre. E analise-se. Recorda que cresceu sempre. Da infância passou à adolescência, depois à vida adulta até chegar onde está. Cresceu, foi-se desenvolvendo corporalmente e cada um dirá se houve alguma descontinuidade ou salto nesse evoluir, e se, hoje, ao olhar para trás, não se reconhece como tendo sido sempre a mesma pessoa humana ao longo dos anos. Ora o mesmo se passa na época em que cada um de nós de Ovo cresceu até feto, e nasceu, e depois cresceu até ter consciência. É este o mesmo “continuum” da vida humana! Quem, assim, se não reconhece nesta reflexão ter sido sempre a mesma pessoa ao longo de dezenas de anos? Todos fazemos essa experiência. É disso que se trata enquanto também fomos ovo, embrião e feto, até ao nascimento. Querem vir dizer que o não fomos nos nove meses que passámos no seio de nossas mães?!

4 – Saúdo os magníficos artigos de Mário Pinto (Público.2ªFeira,15 Jan. 2007) e de Jorge Miranda (Público. Sábado, 20 Jan.2007). São pontos de vista jurídicos de relevância extrema e que assentam sobre a realidade biológica de que a vida humana começa no Ovo! Como médico e universitário da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto que ensinou e investigou nas áreas da Anatomia, da Fisiologia, da Bioquímica e da Farmacologia, em suma, em Biologia Humana, sem nunca ter deixado de praticar Medicina Clínica, tenho a responsabilidade de procurar esclarecer os fundamentos biológicos sobre o começo da vida e sobre o universo imenso e complexo que existe como sustentáculo, e ao mesmo tempo expressão, dessa vida. Não é só uma questão de sensibilidade, é também, e sobretudo, uma questão de conhecimento.Confesso que é com profundo pesar que vejo aí médicos a tomarem posições que revelam um profundo desconhecimento da biologia, e da Embriologia Humana no plano em que hoje está como ciência. Esses médicos revelam um desconhecimento lamentável em matérias fundamentais do conhecimento biológico que deve ter todo o médico, o que lhes retira toda a competência para se pronunciarem como se pronunciam nesta questão sobre o Sim ao aborto. Se fossem hoje a exame reprovariam nessas disciplinas! Comprovo: Na Revista da Ordem dos Médicos (Ano 22.nº73;Nov.2006,pg.41) lê-se, num artigo de opinião de um médico: Voto sim à lei porque… haverá sempre gravidezes indesejadas e indesejáveis que podem ser evitadas na fase em que um pequeno agrupamento de células vivas ainda não é um ser vivo… Sic! Outro médico, porventura ainda com maior responsabilidade social, vem dizer que são muitos os cientistas que hoje admitem que a vida humana não começa no zigoto, e nunca antes de, ao menos, existir a crista neural que é aos 14 dias e representa o esboço do sistema nervoso central, e, portanto, também do cérebro que é o órgão da identidade da pessoa. Só que esta é uma opinião sem sentido perante a realidade de “perfectus continuus” do desenvolvimento biológico. Aliás, esta opinião não favorece a lei que quer permitir a morte do embrião, não até aos 14 dias mas até às dez semanas de vida! E nem se diga que, dado que se pode declarar a morte cerebral a uma pessoa cujo cérebro esteja destruído, o mesmo se pode fazer ao zigoto, à mórula, ao blastocisto, ao embrião enfim, enquanto o cérebro não está formado! Como é óbvio , não são situações comparáveis! Nem se diga, porque não é uma verdade científica provada – onde está a prova? – que 30% a 40 % dos zigotos humanos (normalmente formados pela fecundação do óvulo pelo espermatozóide ainda em plena Trompa de Falópio que os conduzirá ao útero) se “perdem”, quer dizer, não nidificam e não se vão desenvolver, e são expulsos. Com isto quer-se dizer que, se a natureza “rejeita” tantos Ovos isto, pretendem dizer, quer significar que, no plano natural e para a vida da natureza, os Ovos humanos nem são importantes, para não dizer que são desprezíveis! Parece estúpido, mas é antes uma irreflexão lamentável!

5 - Por tudo isto, se a lei do aborto for aprovada será uma vergonha para a Medicina Portuguesa cujas Instituições não souberam e não quiseram lançar-se abertamenta a esclarecer a Sociedade e a empenharem-se nesta luta que verdadeiramente põe em risco os fundamentos da Pátria. Essas Instituições, sobretudo as universitárias, tem o dever de lamentar que haja médicos formados nas suas Faculdades de Medicina assim tão incultos e ignorantes da Biologia, nos ramos específicos em causa. Revelam-se sem conhecimentos e sem a sensibilidade sobre o que são os fenómenos vitais, o que é exigível a todo o estudante de Medicina!

6 - Sim, estão em risco os fundamentos da Pátria porque, se o Sim ao aborto ganhar, dar-se-á à mulher um novo direito: o de matar, o de matar, o direito de matar um filho!E mata a Constituição da República no seu art.º 24 que diz: “A vida humana é inviolável”, o que, ao ser desrespeitada, vai destruir os fundamentos da vida social e política!Destruído o respeito pela norma suprema e absoluta da “inviolabilidade da vida” que, como alerto no título, “é o fundamento dos valores”, faço minhas estas palavras com que Mário Pinto termina o seu artigo, acima referido:…se as reais razões da mulher para abortar não precisam de ser invocadas, então poderão elas ser quaisquer: desde razões sérias, a razões perversas; desde reais dificuldades, até caprichos, negócios, feitiços, vinganças, crueldade, tudo. Desta maneira, note-se bem, deixa de haver limites, nem éticos, nem morais, nem sociais, juridicamente relevantes. Literalmente: Não há direito.

7 - Se não há Direito, se a Vida Humana deixa de ser respeitada, está aberto “legalmente” o caminho à selvajaria! Tudo passa a ser relativo, e deixa de haver qualquer razão para respeitar a vida dos outros, quer social quer individualmente. Em nome de quê terei de ser solidário com o outro? Se a vida dele não tem importância e não é um “absoluto” até vou imaginar uma Equipe de Cirurgiões a operarem um caso difícil, de horas e horas de labuta e sofrimento, e, a certa altura, virarem-se uns para os outros e dizerem assim: “colegas, amigos e amigas, todos vós: Olhem! Já estamos cansados! Isto é uma “chatice”. Vamo-nos poupar! Para quê continuar a querer salvar este “gajo”? Quem é ele? Olhem, para mais ele é um pedinte que não nos vai dar nada…Que acham? Que se “lixe”, vamos deixá-lo “passar-se”, e vamos nós descansar!...Um Orwell 2007? Sei lá!...

por Levi Guerra 
Médico, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Médico Hospitalar (Chefe de Serviço e Director reformado) do Hospital de São João.





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